Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Lei-ordinaria-430-2010-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Lei Municipal 1039-2014.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Ordinária 1267 2016 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Lei Orgânica Municipal: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 14/09/2023 08h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LDO 2023.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 14/02/2023 13h05
Localizado em Ouvidoria / Planejamento Orçamentário
Lei-ordinaria-662-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
PLANO DIRETOR: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 03/04/2023 09h37
Localizado em Ouvidoria / Plano municipal do saneamento basico
In022015: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 02/02/2016 15h33
Localizado em Transparência / Controle Interno
002/2015: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 12/09/2017 12h42
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Lei-ordinaria-637-2011: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 13/06/2023 11h04
Localizado em Ouvidoria / COBRANÇA DE PASSAGEM COMPLETA PARA ESTUDANTE

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