Jaboatão dos Guararapes

Lei Complementar 4 2008 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / Lei nº Lei Complementar Municipal n° 04/2008, alterada pelas LC Municipal nº 12/2011, 14/20112 e 24/2016 e outras mais recentes
In022015: Localizado em Transparência / Controle Interno
002/2015: Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Lei Municipal 1152-2014.pdf: Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / estatuto do servidor público municipal do jaboatão dos guararapes LEI MUNICIPAL Nº 224/1996
Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / estatuto do servidor público municipal do jaboatão dos guararapes LEI MUNICIPAL Nº 224/1996
Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / Leis Atualizadas
Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / Boa tarde, o estatuto do servidor está desatualizado
Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / Leis atualizadas
Lei Ordinária 155 2002 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: Localizado em Ouvidoria / estatuto do servidor público municipal do jaboatão dos guararapes LEI MUNICIPAL Nº 224/1996

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