LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS
A Lei Maria da Penha completou 13 anos em vigor no Brasil, no último dia 07 de agosto. A data foi lembrada durante a reunião plenária da Câmara, na manhã de hoje (12), pelo vereador Pastor Joselito. “Apesar da lei, ainda precisamos evoluir muito neste quesito de proteção às mulheres”, afirmou o parlamentar.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
LDO - Ainda durante a sessão de hoje o presidente da Câmara, vereador Adeíldo da Igreja, informou que, na próxima quinta-feira (15), será realizada audiência pública para discutir a LDO 2020. A partir das 10h, no plenário da Casa Vidal de Negreiros.