Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara

por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 21/02/2019 14h02

Prezados Senhores, Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito. Desde já agradeço a atenção dos Senhores

: 12/02/2019 13h07
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20190212140721
: Resolvida

Respostas

1

: Benilda
: 13/02/2019 11h07
: Aceito



    Prezado Cidadão,


    O Projeto de Lei de Nº 028/2018, de autoria do Vereador Marlus Costa, foi aprovado em 11/02/2019.
    O Prefeito tem 15 dias úteis para a Sancionar ou Vetar.

    A cópia tem ser solicitada na 1ª Secretaria da Câmara via ofício, porque, o Projeto está em tramitação.


    Atenciosamente,

    Benilda.









  

2

: marciohmaciel
: 21/02/2019 14h02
: Resolvida

Prezado Cidadão,

Segue em anexo cópia do Projeto de Lei nº 028/2018 solicitado.

Ressalto que o Projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, podendo vir a sofrer alterações em decorrência de veto.

Cordialmente,

Márcio Henrique B Maciel
Controle Interno

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Projeto de Lei nº 28/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL marciohmaciel 21/02/2019 13h59

Ações do documento