Projeto de Lei

Queria saber se existe alguma Lei ou projeto de Lei que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios privados, residenciais e comerciais, pelas indústrias e pelos órgãos públicos, sendo o seu uso considerada uma das mais importantes fontes de poluição sonora urbana. Pois, não encontrei nenhuma lei em Jaboatão, no recife existe a LEI Nº 18.258/2016, mas aqui não tem qualquer lei sobre o assunto. Tenho 3 situação sobre o uso do sinalizadores sonoros de garagens.

: 08/01/2022 08h03
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220108080330
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 18/01/2022 14h23
: Aceito



     Prezado Cidadão,

     
     Em busca em nossos arquivos, não encontramos,
     lei que trate do assunto que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios.





      Atenciosamente,


       Benilda.

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