Plano Diretor

por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 11/05/2022 10h22

Bom dia! O plano diretor de nosso municipio é de 2008 e pelo que pesquisei nao temos novo plano diretor. Conforme lei Organica do municipio o plano diretor tem validade de 10 anos com revisoes de 5 anos. minha pergunta é, temos alguma lei que prorrogou o plano diretor, ou nao temos plano diretor valido?

: 03/05/2022 07h58
: Dúvida
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220503075820
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 11/05/2022 10h22
: Aceito




    Prezado Cidadão,
    

     Segue em PDF a Lei Promulgada n.944/2013 e a Lei Complementar n. 017/2013,
     
     que altera a Lei Complementar n.02/2008 do Plano Diretor.




    Atenciosamente,


     Ouvidoria.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Complementar 17-2013 Parte 01.pdf Benilda 11/05/2022 09h31
2 Lei Complementar 17-2013 Parte 02.pdf Benilda 11/05/2022 10h09
3 Lei Complementar 17-2013 Parte 03.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
4 Lei Complementar 17-2013 Parte 04.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
5 Lei Complementar 17-2013 Parte 05.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
6 Lei Complementar 17-2013 Parte 06.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
7 Lei Complementar 17-2013 Parte 07.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
8 Lei Complementar 17-2013 Parte 08.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
9 Lei Complementar 17-2013 Parte 09.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
10 Lei Complementar 17-2013 Parte 10.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
11 Lei Complementar 17-2013 Parte 11.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
12 Lei Complementar 17-2013 Parte 12.pdf Benilda 11/05/2022 10h10
13 Lei Promulgada 944-2013.pdf Benilda 11/05/2022 10h10

Ações do documento