Obtenção cópia de lei

por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 24/04/2023 10h51

Prezados, solicito copia da Lei Municipal 86/ 2014, que institui o Procon Municipal de Jaboatão e as que vieram posteriormente a alterá-la. E também a que trata do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Observo que não consegui localiza-las no site da Câmara, ficava dando erro na busca. Desde já agradeço

: 18/04/2023 12h09
: Solicitação
: Secretaria Legislativa
: 20230418120912
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 24/04/2023 10h51
: Aceito


    Prezada Cidadã,

    Encontramos a Lei 86/94 - Que institui o PROCON, segue o link a baixo.

      
    Todas as informações sobre o PROCON Jaboatão estão disponivél no Portal da Prefeitura, no Link Orgãos.

   
    Nesse Link Orgãos, está disponivél a Lei 394/2010 - Que dispõe sobre atendimento de usuário de serviço bancários, no Municipio do
    Jaboatão dos Guararapes.

   Para maiores informações Superintendência do PROCON
    
   Superintendente: Maria de Fátima
                    (81)997551482
    E-mail Institucional: fatimagomes.pjg@gmail.com
    
     

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 LEI 086-94 Benilda 24/04/2023 10h40

Ações do documento