Leis atualizadas

Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.

: 25/07/2024 11h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20240725114325
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 25/07/2024 12h18
: Aceito



     Prezado Cidadão,

  
     Segue leis solicitados nos Arquivos Anexados.


  
      Atenciosamente,

       Ouvidoria.

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 LEI COMPLEMENTAR 40 2021.pdf Benilda 25/07/2024 12h11
2 Lei N 247 - 96.pdf Benilda 25/07/2024 12h11
3 lei n 936 - 2013.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
4 lei n 1209 - 2015 (1).pdf Benilda 25/07/2024 12h12
5 LEI N 1590 - 23 FEVEREIRO 2024.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
6 Lei Ordinária 86 2000 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
7 Lei Ordinária 154 2007 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
8 Lei Ordinária 155 2002 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
9 Lei Ordinária 218 2003 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
10 Lei Ordinária 363 2009 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12
11 Lei Ordinária 1473 2021 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 25/07/2024 12h12

Ações do documento