VEREADOR ENEIAS APRESENTA PROJETO PARA COMBATER "POBREZA MENSTRUAL"

por Pedro Tinoco publicado 06/10/2021 17h38, última modificação 06/10/2021 17h38
O vereador Eneias Marcelo apresentou o projeto de lei 023/2021 que institui e define diretrizes para combater o que especialistas tem chamado de "Pobreza Menstrual". O termo vem sendo utilizado para definir a situação de meninas e mulheres que têm dificuldades financeiras para adquirir absorventes íntimos e, por conta disso, deixam de realizar atividades do cotidiano como ir à escola, por exemplo.

Entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) identificaram a gravidade da situação em países da África, no Brasil e até em nações de Primeiro Mundo, como a Inglaterra, onde meninas em idade fértil deixam de frequentar as aulas por até 40 dias no ano em função da falta de absorventes higiênicos.

"A lei visa dar amparo a estas meninas, que sofrem com a desigualdade social provocando danos educacionais e psicológicos. Estas crianças precisam ser orientadas, amparadas e assistidas com a distribuição gratuita dos absorventes femininos pelo poder público", enfatizou o vereador.

A lei prevê também a confecção de cartilhas e outros tipos de informativos para serem distribuídos em escolas e outros ambientes frequentados por adolescentes do sexo feminino e masculino, a fim de desmistificar a questão e combater o preconceito, em articulação direta com entidades da sociedade civil e das esferas pública e privada.

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