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Audiências Públicas
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por Benilda Angelina
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última modificação
09/08/2024 11h25
À Secretaria da Câmara dos Vereadores,
Assunto: Pedido de Acesso à Informação sobre Audiências Públicas (2021-2024)
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), artigo 10 e seguintes, venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações detalhadas a seguir:
Relação completa das audiências públicas realizadas pela Câmara dos Vereadores no período compreendido entre janeiro de 2021 e agosto de 2024.
Datas e horários das referidas audiências públicas.
Temas e pautas discutidos em cada audiência pública realizada.
Listagem de participantes, com destaque para a presença de vereadores e convidados.
Documentação correlata às audiências públicas, incluindo, mas não se limitando a, atas, relatórios, pareceres, apresentações, e outros materiais de apoio utilizados ou distribuídos durante as sessões.
Local de realização das audiências públicas, especificando se foram presenciais ou virtuais.
Gravações audiovisuais das audiências públicas, se disponíveis, ou, na ausência destas, as respectivas atas.
Em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 12.527/2011, solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital e enviadas ao endereço de e-mail fornecido no formulário anexo.
Desde já, agradeço pela atenção dispensada e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Localizado em
Ouvidoria
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
08/08/2024 11h37
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal Atualizada
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por Benilda Angelina
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última modificação
08/08/2024 09h59
Ola, Bom Dia
Tendo em vista, que procurei nos portais oficiais do Município e não encontrei, solicito para fins de estudos para o concurso da GCM de Jaboatão dos Guarapés, o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 225/1996 e alterações).
Localizado em
Ouvidoria
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Acesso à Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
05/08/2024 11h21
Bom dia! Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
Localizado em
Ouvidoria
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Acesso à Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
05/08/2024 11h20
Bom dia! Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
Localizado em
Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Lei Municipal nº 552, de 04 de janeiro de 2011.
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por Benilda Angelina
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última modificação
05/08/2024 09h26
Olá, gostaria de ter acesso ao arquivo da Lei Municipal nº 552, de 04 de janeiro de 2011. Poderiam incluir em anexo, por favor!
-Desde já, agradeço!
Localizado em
Ouvidoria
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Painel de Atividade Legislativa
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por filipe
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publicado
02/08/2024
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última modificação
26/08/2024 11h36
Painel de Atividade Legislativa contendo Atas de Sessão, Projetos de Lei, Resoluções publicadas e Requerimentos realizados pelos Parlamentares.
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Estatuto do Servidor Público Municipal
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por Benilda Angelina
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última modificação
29/07/2024 11h59
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
Localizado em
Ouvidoria
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Estatuto do Servidor Público Municipal
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por Benilda Angelina
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última modificação
29/07/2024 11h58
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
Localizado em
Ouvidoria
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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publicado
26/07/2024
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última modificação
20/08/2024 08h48
Esta FAQ apresenta e responde algumas dúvidas comuns sobre a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Para mais informações, acesse a página da Ouvidoria e tire suas dúvidas.
