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Portaria nº 062/2016: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 27/04/2016 09h17
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CÂMARA LEMBRA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA E DIA DAS MÃES: por Pedro Tinoco — publicado 13/05/2019
Liberdade e amor. Eis os sentimentos predominantes durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (13). Após a leitura das atas e requerimentos, os vereadores foram à tribuna para lembrar o Dia das Mães e a data da assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, que acabou oficialmente com a escravidão no Brasil, em 1888.
CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 22/11/2022 11h57
O Concurso aberto somente contemplou os pedidos de isenção de taxa de inscrição por apenas três dias, ou seja, até o dia 21/01/2022, em cristalino afronto ao princípio constitucional da igualdade previsto no caput do art. 5º da Carta Maior. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)" O que se tem observado é que quando se tarta de concurso público federal o prazo concedido para solicitação de isenção da taxa de inscrição é o mesmo para todos, ou seja, até o final das inscrições. Veja-se por exemplo os concursos públicos federais realizados pelas bancas Cespe e Fundação Carlos Chagas. Diante disso, gostaria de solicitar que fosse reconsiderado e retificado o edital para conceder dilação de prazo até o enserramento das inscrições gerais, para que seja facultado a todos os interessados o direito a se inscreverem para o certame em condições de igualdade. Pede e aguarda deferimento. Atenciosamente, Jânio Vidal de Freitas Bacharel em direito
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CÂMARA DE VEREADORES AUTORIZA PAGAMENTO DO "AUXÍLIO DAS CHUVAS" PARA MAIS 706 FAMÍLIAS: por Pedro Tinoco — publicado 08/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, na manhã de hoje (08), o projeto de lei 029/2022, que permitirá o pagamento do "auxílio emergencial das chuvas" para mais 706 famílias cadastradas que aguardavam a liberação do recurso por parte do Governo do Estado de Pernambuco - o que não aconteceu até a presente data.
CÂMARA APROVA LDO 2022 E CONTAS 2018 E 2019 DA PREFEITURA: por Pedro Tinoco — publicado 30/08/2021 — última modificação 31/08/2021 06h32
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Jaboatão relativas aos anos de 2018 e 2019, hoje (30). Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 256 APARTAMENTOS: por Pedro Tinoco — publicado 23/11/2017 — última modificação 27/11/2017 16h10
Líderes comunitários e diversas pessoas ligadas ao Movimento Semente Urbana acompanharam na manhã de hoje (23) a aprovação por parte da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes do projeto de lei 19/2017 que autorizou a doação do terreno, localizado no bairro de Piedade, onde será construído o Conjunto Residencial Padre Henrique. A obra vai beneficiar 256 famílias que hoje vivem em habitações precárias ou moram com familiares.
MURIBECA TERÁ ANIVERSÁRIO OFICIALIZADO PELA CÂMARA: por Pedro Tinoco — publicado 09/09/2021 — última modificação 13/09/2021 17h15
Muribeca dos Guararapes, importante bairro histórico de Jaboatão, passará a ter a sua data de aniversário (20 de setembro) oficializada no calendário de eventos do município. Proposta neste sentido foi apresentada pelo vereador Rogério Melo, através do Projeto de Lei 18/2021, que deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nas próximas sessões ordinárias, no mês de outubro.
2º Seminário Nacional Processo Administrativo Disciplinar | A Nova Lei Nº 14.230/21 | Instituto Negócios Públicos: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 22/03/2022 11h56
Olá! O Instituto Negócios Públicos apresenta o 2º Seminário Nacional Processo Administrativo Disciplinar, nos dias 25, 26 e 27 de Abril de 2022, em Curitiba/PR! O Seminário será uma oportunidade de se ter acesso a um conhecimento atualizado sobre a temática e propiciar a necessária segurança para a devida instrução processual, de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com supedâneo na jurisprudência atual. Investimento: R$ 4.190,00 por participante. Estão incluídos neste valor: Inscrição no Seminário e Acesso às Palestras Presenciais em Plenária; Certificado Digital de Conclusão do Treinamento; Material Didático Exclusivo; 03 (três) almoços e 06 (seis) Coffes Breaks; Máscara e Álcool Gel; Material de Apoio Exclusivo (Mochila, Caneta e Squeeze). Faça já sua inscrição ou solicite uma proposta especial e participe com a Equipe: https://negociospublicos.com.br/processo-administrativo/index.html Para acessar as certidões atualizadas do Instituto Negócios Públicos e outros documentos relacionados a contratação, clique aqui: https://gnp.negociospublicos.net.br/NP/Comercial/frmEmpresaCertidaoVisualizacao/Documentos?p_idEmpresa=5 Anexa a programação completa do evento. Atenciosamente, NAJARAH I. G. DE OLIVEIRA | Consultora Comercial Telefone:(41) 3778-1884 |Whatsapp: (41) 98774-0822 E-mail: najarah.oliveira@negociospublicos.com.br Instituto Negócios Públicos
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CÂMARA TERÁ COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA: por Pedro Tinoco — publicado 13/11/2017 — última modificação 14/11/2017 09h11
É um dado que ninguém gostaria de comemorar. Mas, infelizmente, Jaboatão ainda figura como uma das cidades mais violentas do estado de Pernambuco. Com o objetivo de contribuir na busca por soluções para o problema a Câmara de Vereadores instituiu o projeto de lei 018/2017 que cria a Comissão Permanente de Segurança Cidadã.
ESTUDANTES VISITAM CÂMARA DE JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 05/09/2018
Trinta alunos do Colégio Zuleide Constantino participaram de uma visita guiada à Câmara de Vereadores de Jaboatão, hoje (05), pela manhã. O evento fez parte do projeto "Eleições Cidadãs", desenvolvido pela escola com o objetivo de fomentar a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres na sociedade. Os professores e alunos da escola foram recepcionados pelo vereador Pastor Joselito e pelo Presidente de Casa Vidal de Negreiros, vereador Adeíldo da Igreja.

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