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CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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por pedro
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publicado
21/06/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade, o projeto 15/2023, que institui normas para Regularização Fundiária Urbana de imóveis, no âmbito do município - especialmente aqueles em Áreas de Proteção Ambiental (APA) - nos termos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO REFIS JABOATÃO
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por pedro
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publicado
01/09/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou por unanimidade, hoje (01), em primeira votação, a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura (REFIS Jaboatão). O incentivo, que permite pagamento de débitos dos contribuintes com impostos municipais com até 90% de desconto em juros e multas, terminaria no último dia 30 de agosto, mas valerá até 30 de novembro.
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CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO REFIS JABOATÃO
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por pedro
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publicado
07/08/2023
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última modificação
07/08/2023 18h46
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (07), o projeto 021/2023, de autoria do Poder Executivo, a fim de prorrogar até o mês de novembro o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários - popularmente conhecido como REFIS.
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CÂMARA APROVA REAJUSTE DE SERVIDORES E SINDICATO COMEMORA
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por pedro
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20/10/2021
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última modificação
21/10/2021 01h36
A Câmara de Vereadores de Jaboatão concluiu, hoje (20), a apreciação dos quatro projetos que foram enviados pela prefeitura em caráter emergencial na semana passada. Todos foram aprovados após análise e parecer favorável das comissões. A proposta de maior relevância foi o reajuste dos servidores efetivos da prefeitura, que conseguiram a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2020 e terão mais 4,52% de aumento nos salários, com efeito retroativo ao mês de abril.
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CÂMARA AUTORIZA COMPRA EMERGENCIAL DE VACINAS CONTRA COVID-19
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por pedro
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10/03/2021
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2021, que autoriza a Prefeitura de Jaboatão a adquirir vacinas, de forma emergencial, para imunização da população do município contra a pandemia da Covid-19.
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CÂMARA AVALIA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA GUARDAS MUNICIPAIS
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por pedro
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10/10/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes recebeu, em regime de urgência, o projeto de lei Nº 24/2022, que trata do repasse de valores para os integrantes da Guarda Civil Municipal a fim de que os mesmos possam adquirir fardamentos novos. O projeto foi lido durante a sessão plenária de hoje (10) e deve ser votado até a próxima segunda-feira (17).
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CÂMARA CELEBRA FUNDAÇÃO DE JABOATÃO
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por pedro
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publicado
04/05/2020
Jaboatão comemora hoje 427 anos de sua fundação, em 04 de maio de 1593. Além de suas belezas naturais e do seu povo guerreiro, a nossa cidade é também símbolo do nascimento da Pátria Brasileira, pois foi após as famosas Batalhas dos Montes Guararapes (1648 e 1649) que os sentimentos de nacionalidade e patriotismo passaram a ser incorporados pelo nosso povo.
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CÂMARA CONCEDE MEDALHAS EM DUPLA HOMENAGEM HOJE
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por pedro
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10/04/2023
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10/04/2023 18h14
Os empresários Manoel Cristiano Araújo Silva e Marivaldo Amaral de Oliveira foram agraciados, hoje (10), com a Medalha do Mérito Vidal de Negreiros, em função de suas respectivas atuações na geração de empregos e renda para o município de Jaboatão dos Guararapes. A proposta da dupla homenagem foi do vereador Manoel de Moura, e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa.
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CÂMARA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ E MEDALHA VIDAL DE NEGREIROS A UBIRACIRA LIMA
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por pedro
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22/05/2024
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última modificação
22/05/2024 20h29
Com um histórico de quase 40 anos atuando de maneira filantrópica em prol de comunidades carentes de Jaboatão, a pedagoga Ubiracira Lima da Cruz foi homenageada, hoje (22), pela Câmara Municipal, com o título de cidadã e a medalha do mérito Vidal de Negreiros. As comendas são as maiores honrarias da cidade.
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CÂMARA CONCLUI SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
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por pedro
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publicado
28/09/2022
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última modificação
29/09/2022 05h28
A Câmara de Vereadores de Jaboatão concluiu hoje (28), as votações de projetos enviados à Casa Vidal de Negreiros em regime de urgência pela Prefeitura. Três sessões extraordinárias foram realizadas pelo Poder Legislativo a fim de apreciar os projetos de aposentadoria especial para de servidores e modificações no sistema de transporte público municipal.
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