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Valores do Auxílio Alimentação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
22/11/2022 11h43
Solicito um esclarecimento acerca dos valores de auxílio alimentação concedidos aos servidores da Câmara.
No protocolo 20220316195248 o cidadão perguntou qual é o valor concedido ao Técnico em Informática e obteve como resposta o valor de R$ 800,00.
Em outro protocolo (20220624040649) foi perguntado qual é o valor concedido aos servidores ocupantes de cargos de nível superior e a reposta foi o valorde R$ 1.400,00. Isso me levou a questionar se havia distinção de valor pelo nível de escolaridade dos servidores.
Observando a portaria 071/2022-CMJG/GP são descritos 2 valores de auxílio alimentação para os servidores, definidos por faixa salarial, que são:
* R$ 400,00 para faixa salarial até R$ 1.300,00
* R$ 1.400,00 para faixa salarial a partir de R$ 1.301,00
Então, meu questionamento é: qual documento normativo define esse auxílio alimentação no valor de R$ 800,00 para o técnico em informática, valor que não é descrito na referida portaria?
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Resposta ao Protocolo: 20220620163300
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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22/11/2022 11h26
Aguardo a resposta ao Protocolo: 20220620163300
Referente informações inconsistente dos requisitos para o cargo de procurador legislativo, em relação ao que consta no edital e na lei 1.437/2019 e seus anexos, a qual prever apenas 3 anos de inscrição na OAB.
Tendo em vista a proximidade da prova, solicito urência na resposta ao Protocolo: 20220620163300
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DETERIORIZAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIA PÚBLICA
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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06/07/2022 09h40
Prezadxs, ocorre que durante as últimas chuvas, na via PE 009 - Av. Castelo Branco, entre os números 1948 e 3910 - Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, vários buracos abriram na pista e A PREFEITURA FEZ UM SERVIÇO PELA METADE onde se tapou vários buracos, escavaram outro ponto da mesma via e simplesmente deixaram maior parte pior do que estava antes.
HOJE (04/JUL/22) está relativamente impossível de passar a cima de 20km por hora, elevando, inclusive, a insegurança de passar por essa via à noite onde pouco tem iluminação pública e tem ocorridos DIVERSOS ASSALTOS. Além disso, vários moradores da região já tiveram seus veículos quebrados, até mesmo ônibus têm quebrado na via.
Ressalto que essa é e será uma das várias outras reclamações que já fiz e continuarei fazendo até que isso seja solucionado definitivamente!!
O próximo passo será a chamada via imprensa!
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Ata 28a Reunião Ordinária-12.04.2018.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 11h31
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Ouvidoria
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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lei n 16-73.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 10h13
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Ouvidoria
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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Projeto de Lei Executivo 007-2018.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 10h13
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Ouvidoria
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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Distinção no valor do auxílio alimentação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 12h04
Boa noite.
Gostaria de saber qual é o critério que a Câmara Municipal usa para atribuir valores de auxílio alimentação diferenciados aos servidores. Ao
que parece, a necessidade de se alimentar e a qualidade da alimentação que esse auxílio possibilita estão sendo dimensionadas tendo como parâmetro o nível de formação acadêmica.
Analisando o perfil dos cargos que consta no Edital 001/2022, não vejo razão para essa distinção. Todos os que serão nomeados cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais, então confesso que fiquei pasmo ao ver diversas respostas dessa Ouvidoria ao questionamento do valor do auxílio alimentação, nas quais ficou claro que servidores de nível médio recebem R$ 800,00 e servidores de nível superior R$ 1.400,00. Ou seja, os servidores de nível médio recebem um auxílio aproximadamente 42,86% menor.
Em toda minha vida profissional, na iniciativa privada ou no serviço público, é a primeira vez que vejo algo assim. Já vi funcionário receber e terceirizado não receber, funcionário receber valor maior que terceirizado e estagiário, mas nunca vi servidores regidos pelo mesmo regime jurídico receberem auxílio alimentação de valores diferentes, por terem nível de formação acadêmica diferentes.
Será que os servidores que ocupam cargos de nível superior, por terem uma graduação, merecem comer mais e de melhor qualidade que os seus colegas que ocupam cargos de nível médio?
Fica para reflexão...
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Convocação - Edital 001/2022
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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05/07/2022 12h00
Saudações!
Gostaria de entender qual a justificativa que a Câmara dá para a previsão da convocação dos aprovados no concurso público (edital 001/2022) apenas em 2023 conforme respondido no protocolo 20220618002936 de 18/06/2022 e no 20220622100813 de 22/06/2022, já que "devido às eleições" é uma resposta inconsistente tendo em vista que estas esse ano são federais e estaduais e um concurso para um órgão municipal em tese não seria afetado por isso. Além do mais, ainda que o fosse, o resultado foi homologado antes de 02 de julho de 2022 (ou seja, até 3 meses antes das eleições, o que não causa impedimento conforme Art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997).
Atenciosamente.
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Auxílio alimentação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 12h12
Bom dia,
Gostaria de saber se todos os servidores da Câmara Municipal tem direito ao auxílio alimentação e, caso sim, qual o valor do auxílio recebido pelos servidores que ocupam cargo de nível superior.
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Nomeação candidatos classificados no concurso público (Edital 001/2022)
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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05/07/2022 12h11
1- Gostaria de saber qual o embasamento legal para as respostas fornecidas referente aos protocolos (20220618002936 de 18/06/2022 e 20220622100813 de 22/06/2022), informando que as nomeações dos candidatos classificados no concurso público (Edital 001/2022) estão previstas para ocorrerem tão somente em 2023. Conforme o Artigo 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, não há impedimento legal para que as nomeações ocorram ainda neste ano, dado que a homologação do concurso não feriu o prazo limite de 3 meses de antecedência do pleito eleitoral, consequentemente, os aprovados podem começar a exercer suas atividades ainda no ano corrente.
2- A Câmara expedirá algum normativo definindo uma previsão do período para que essas nomeações ocorram apenas no próximo ano (2023), justificando legalmente?
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