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Solicitação Remuneração Procurador Legislativo
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 20/10/2022 13h19
Prezado(a), De acordo com a Lei Municipal nº 1.438/2019, que dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, disciplina a Carreira de Procurador e dá outras providências, o vencimento dos integrantes da carreira se dará da seguinte forma: Art. 26. O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, por nível da carreira, consta do Anexo I, observando-se a diferença de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) entre os níveis estabelecidos no art. 12, desta Lei, sem prejuízo de gratificação por função extraordinária, ora criada em percentual limitado ao valor do vencimento do cargo efetivo, ou de remuneração de cargo comissionado que ele exerça na Procuradoria Geral. Indago se este artigo da lei de fato criou gratificação por função extraordinária, se ela já foi regulamentada (se sim, em qual valor), e se ela já está sendo recebida pelos procuradores em exercício. No mais, indago o valor do vale transporte, se existir, além do auxílio alimentação e quaisquer outras verbas recebidas. Por fim, gostaria de saber se há regulamentação para recebimento de honorários advocatícios pela carreira. Agradeço desde já.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Denúncia de Ônibus do tranporte escolar sucateados e em péssimos estado de conservação e funcionamento.
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 05/10/2022 12h30
Venho por esse portal fazer denúncias graves sobre o transporte escolar do Município de Jaboatão dos Guararapes, que faz o transporte de alunos nos bairros de Jardim Prazeres e Arieiro. As seguintes denúncias são: Ônibus sucateados, portas quebradas, vazamento de óleo diesel, vazamento de óleo hidráulico, bancos quebrados e rasgados, pneus carecas barras expostas, cintos quebrados, elevadores com defeitos,ônibus reprovado na vistoria do Detran, motorista sem curso de transporte de passageiros e sem nenhum vínculo impregativo com a empresa terceirizada que presta serviço a Prefeitura. Colocando em risco de vida todos que transitam no ônibus pois o mesmo faz o percurso cruzando as linhas férreas e a BR 101. Placa dos Veículos: PGP 4227 / PFV 8104 Sugiro uma auditoria nos ônibus para possam evitar uma possível tragédia com Crianças. Obrigado !
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Pavimentação da Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 04/10/2022 11h28
Gostaria de solicitar a pavimentação da Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque. CEP: 54410-310 A rua nunca foi pavimentada e leva a uma escola pública, além de ser um possível escape para o trânsito no bairro de Piedade, para quem mora na região e quer voltar sentido Boa Viagem, pois após a mudança no trânsito local, tornou-se proibido o sentido Boa Viagem na rua José Braz Moscow, o que tem levado as pessoas terem que seguir até a rua São Sebastião após o Supermercado Leão, o que faz os moradores da região perderem mais 10 a 15 minutos para fazer um retorno. Com a rua Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque pavimentada, seria possível trafegar da Pracinha de Jardim Piedade até a Rua Maria Rita Barradas, tornando melhor o fluxo na região. A pavimentação por si só não precisa de uma justificativa, mas esse caso ainda vai acompanhado de tal.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Convocação dos aprovados - edital 001/2022
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 08/11/2022 10h34
Prezados, bom dia! Gostaria de saber se há perspectiva para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e se vocês tem alguma previsão para a homologação e convocação dos aprovados?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Convocação dos aprovados - edital 001/2022
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 03/11/2022 11h00
Prezados, bom dia! Gostaria de saber se há perspectiva para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e se vocês tem alguma previsão para a homologação e convocação dos aprovados?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Atendimento odontológico
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 20/09/2022 11h44
O HOSPITAL GERAL DE PRAZERES, O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NÃO FUNCIONA. FUI NO SÁBADO E NÃO DEU PARA EXTRAIR PORQUE O APARELHO ESTAVA SUJO, MANDARAM EU IR NO DOMINGO PELA MANHÃ Fui no domingo 18/09/2022, às 09:00 para extrair um dente, a médica dentista me falou que não extraia e que tinha uma deficiência na mão por uma cirurgia que fez e que não tinha força para extrair e que lá também não fazia restauração, me respondam o que essa Dr faz lá, recebe pra que? ELA AINDA FALOU QUE SÓ ATENDE SEXTA E SÁBADO PRA FAZER O QUE? PROVIDÊNCIA POR FAVOR
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Auxílio transporte e alimentação no período probatório
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 22/09/2022 11h31
Olá, Gostaria de saber se os funcionários concursados da Câmara recebem auxílio transporte e alimentação ainda que em período probatório? Grata desde já
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Tramites judiciais - edital 001/2022
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 03/11/2022 11h03
Bom dia, Entendo que esta pode ser uma pergunta sem uma resposta definida, mas qual a PREVISÃO da Câmara para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e convocação dos aprovados?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Invasões em área pública
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 12/09/2022 10h56
Sou morador do habitacional olho dágua em cajueiro seco, jaboatão dos guararapes, e vejo dia após dia as pessoas invadirem todas as áreas livres que seriam inicialmente destinadas à construções de áreas de lazer, escola/creche e posto de saúde pela CEHAB. Com essas invasões, cresce também a sensação de insegurança, de tal forma, que os moradores de alguns dos blocos do habitacional, estão construindo muro ao redor do prédio para se sentirem um pouco mais seguros. Aliados a toda essa desordem, as próprias pessoas que estão invadindo junto com os moradores de alguns blocos que são coniventes com essa bagunça, promovem festas, com muita gritaria e som altíssimo que se iniciam às 22 h da noite e duram toda a madrugada. Alguns moradores já tentaram intervir, conversando com os invasores, alertando que dentro da área do prédio não pode haver construção irregular e receberam em troca hostilidade e todas as tentativas de diálogo são fracassadas. Assim, ao acuarem os moradores, eles vão ganhando força para continuarem invadindo. Estamos nos sentindo de mãos atadas frente a toda essa desordem, porque nem a polícia consegue impedir o barulho (porque não têm como ficar 24 h no local pra que o som se mantenha desligado), nem os órgãos competentes intervém para impedir que as construções sejam erguidas. E não é nem preciso entrar no habitacional pra ter uma dimensão do que está acontecendo aqui dentro. Ao caminhar nas ruas ao redor, dá pra perceber bem que todas as etapas estão passando pelo mesmo problema. Já existem vários comércios construídos irregularmente no interior do habitacional em pleno funcionamento, com as suas aberturas voltadas para a rua Iati, que é a principal. A partir desta rua, percebe-se que o espaço entre o muro do habitacional e os prédios é pequeno, então as construções erguidas nesse espaço estão quase que encostadas nos blocos, de forma que quem mora no térreo ficou com a varanda completamente sem visibilidade pra rua Iati. Na rua Assembleia de Deus, dá pra ver muitos comércios sendo construídos na parte de dentro do habitacional, rente ao muro, na segunda e terceira etapas. As aberturas serão voltadas para a rua Assembleia de Deus e por isso, os muros do habitacional que ficam de frente pra essa rua foram derrubados na segunda etapa. Na terceira e quarta etapas já existem dezenas de casas irregulares dentro do habitacional, todas habitadas, e comércios em construção e em alguns pontos dá pra ver que algumas partes do muro estão sendo derrubadas. Alguns moradores daqui já deixaram claro que existe um esquema de loteamento e venda irregular de terrenos dentro do habitacional e observamos que os comércios em construção estão sendo levantados todos ao mesmo tempo, seguindo um mesmo padrão, sinal que pode pertencer a uma única pessoa, que está lucrando ilegalmente em cima das áreas ocupadas irregularmente. Já ouvimos, inclusive, de algumas pessoas daqui dos blocos, que as construções estão se alastrando graças à conivência de um vereador do bairro. Diante dos fatos relatados, venho até este canal esperando que o nosso problema seja resolvido e pedir que seja feita uma revitalização no interior do habitacional, com a construção do que nos foi inicialmente prometido, que são a creche e as áreas de lazer, para que nós moradores possamos usufruir das áreas comuns dos prédios em segurança.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Foco de mosquito da dengue
por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 06/09/2022 10h41
Boa noite, Venho através desse canal fazer uma denúncia de foco de mosquito. O domicílio situado à Rua Cel Francisco Galvão 197, encontra -se com uma laje alagada, com garrafas e alguns lixos e dá pra vê uma nuvem de mosquitos. Já faz um tempo que essa laje está assim, porém a situação tem que ser resolvida com uma certa urgência, pois meu filho teve dengue e com certeza foi com o mosquito oriundo de lá. Como é possível a pessoa não saber dessa situação tendo em vista que tem até um caseiro que cuida do quintal e dos cachorros, inclusive a laje citada fica em cima do canil. O terreno da casa é imenso e com bastante árvores e parece que na frente tbm tem uma piscina. Peço por gentileza que minha denúncia seja averiguada. Peço que minha denúncia seja sigilosa e que não apareça meu nome. Att, Etmt
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