Resultado da busca

Prezados, bom dia! Gostaria de saber se há perspectiva para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e se vocês tem alguma previsão para a homologação e convocação dos aprovados?

Vi que já há solicitação sobre o assunto, mas ainda sem resposta... Daqui a 2 semanas fará 3 meses que a solicitação foi feita. Necessitamos de uma resposta, inclusive para fins de se programar sobre posse, nomeação etc. Analisando o edital e o aditivo do edital para procurador legislativo da câmera de Jaboatão dos Guararapes é possível verificar algumas inconsistências em relação os requisitos para a investidura no cargo. No item 15.1. Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 anos completos; d) Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos; e) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; f) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; g) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; h) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; i) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; j) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos; k) Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; l) Estar registrado há mais de três anos e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional (OAB); m) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado por Comissão instituída pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE; n) Não registrar antecedentes criminais; e o) Cumprir as determinações deste Edital. O item traz como requisito: l) Estar registrado há mais de três anos e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional (OAB); Já no anexo I do Aditivo, no campo habilitação, traz como requisitos : Bacharel em Direito e Registro na OAB (há três anos) e atuação profissional efetiva de pelo menos 3 anos * * Leis Municipal nº 1.438/2019. Ou seja, há divergência nos requisitos apresentado pelo edital, bem como, a lei a qual o edital faz referencia, parece não existir. No entanto, a lei que consta no https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/14-de-dezembro-de-2019-xxix-no-235-jaboatao-dos-guararapes/, LEI PROMULGADA N.º 1.437/2019. traz como requisito na Seção VI Ingresso na Carreira. Art. 15. O ingresso na carreira de procurador será precedido de concurso público de provas e títulos, realizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, se houver vagas e interesse público, devendo o candidato comprovar, no ato de inscrição, atuação profissional efetiva de pelo menos cinco anos. Diante do exposto, quais são realmente os requisitos para investidura no cargo? Existe essa lei 1.438/2019, apresentada pelo edital como fundamento dos requisitos? Se existe, qual lei será adotada pelo edital, a lei 1.437/2019 ou a 1.438/2019. Quais os meios de comprovação da atuação profissional? (nem na lei e nem no edital informa como será feita essa comprovação, o que será aceito, o que não será?) Por fim, solicito as leis referentes ao cargo de procurador legislativo em formato PDF. Aguardo resposta.

Bom dia, Entendo que esta pode ser uma pergunta sem uma resposta definida, mas qual a PREVISÃO da Câmara para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e convocação dos aprovados?

Prezados, bom dia! Gostaria de saber se há perspectiva para a conclusão dos trâmites judiciais envolvendo o concurso do edital 001/2022 e se vocês tem alguma previsão para a homologação e convocação dos aprovados?

Prezados, Gostaria de informações acerca do início das nomeações de quem foi aprovado no concurso 001/2022, que estava sendo passada a informação de que teria início apenas em 2023 por estarmos em período eleitoral, mas o diário de 18 de Agosto de 2022 – ANO VII – N37 – CMJG informa que o início será após a conclusão dos trâmites judiciais. A nomeação segue prevista para 2023 ou tem chance de acontecer até o final de 2022?

Bom dia, gostaria de saber qual a quantidade de cargos vagos e de cargos ocupados de procurador legislativo da câmara

Prezado(a), De acordo com a Lei Municipal nº 1.438/2019, que dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, disciplina a Carreira de Procurador e dá outras providências, o vencimento dos integrantes da carreira se dará da seguinte forma: Art. 26. O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, por nível da carreira, consta do Anexo I, observando-se a diferença de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) entre os níveis estabelecidos no art. 12, desta Lei, sem prejuízo de gratificação por função extraordinária, ora criada em percentual limitado ao valor do vencimento do cargo efetivo, ou de remuneração de cargo comissionado que ele exerça na Procuradoria Geral. Indago se este artigo da lei de fato criou gratificação por função extraordinária, se ela já foi regulamentada (se sim, em qual valor), e se ela já está sendo recebida pelos procuradores em exercício. No mais, indago o valor do vale transporte, se existir, além do auxílio alimentação e quaisquer outras verbas recebidas. Por fim, gostaria de saber se há regulamentação para recebimento de honorários advocatícios pela carreira. Agradeço desde já.

Venho por meio dessa solicitação, cobrar saneamento e calçamento da rua Berenice Angelina Pena, Cep:54325-670 Estamos a anos sem calçamento e com esgoto a céu aberto.

Venho por esse portal fazer denúncias graves sobre o transporte escolar do Município de Jaboatão dos Guararapes, que faz o transporte de alunos nos bairros de Jardim Prazeres e Arieiro. As seguintes denúncias são: Ônibus sucateados, portas quebradas, vazamento de óleo diesel, vazamento de óleo hidráulico, bancos quebrados e rasgados, pneus carecas barras expostas, cintos quebrados, elevadores com defeitos,ônibus reprovado na vistoria do Detran, motorista sem curso de transporte de passageiros e sem nenhum vínculo impregativo com a empresa terceirizada que presta serviço a Prefeitura. Colocando em risco de vida todos que transitam no ônibus pois o mesmo faz o percurso cruzando as linhas férreas e a BR 101. Placa dos Veículos: PGP 4227 / PFV 8104 Sugiro uma auditoria nos ônibus para possam evitar uma possível tragédia com Crianças. Obrigado !

Gostaria de solicitar a pavimentação da Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque. CEP: 54410-310 A rua nunca foi pavimentada e leva a uma escola pública, além de ser um possível escape para o trânsito no bairro de Piedade, para quem mora na região e quer voltar sentido Boa Viagem, pois após a mudança no trânsito local, tornou-se proibido o sentido Boa Viagem na rua José Braz Moscow, o que tem levado as pessoas terem que seguir até a rua São Sebastião após o Supermercado Leão, o que faz os moradores da região perderem mais 10 a 15 minutos para fazer um retorno. Com a rua Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque pavimentada, seria possível trafegar da Pracinha de Jardim Piedade até a Rua Maria Rita Barradas, tornando melhor o fluxo na região. A pavimentação por si só não precisa de uma justificativa, mas esse caso ainda vai acompanhado de tal.