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Lei-ordinaria-799-2012-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h46
Localizado em
Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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Lei-ordinaria-780-2012-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h46
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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Lei-ordinaria-662-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h46
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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Lei-ordinaria-661-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h46
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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Lei-ordinaria-430-2010-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h46
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
30/03/2022 10h47
CONSIDERANDO que a Lei nº 853/2013 (Lei Municipal de Acesso à informação (LAI), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 063/2018, garante a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder executivo municipal.
Venho por meio deste REQUERER que seja encaminhado em formato .pdf as seguintes leis:
1. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2018;
2. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2019;
3. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2020;
4. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2021;
5. Lei que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTOS DO ANEXO V DA LEI Nº 430/2010, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES do ano de 2022;
a) Observar que estou solicitando a respectiva Lei de cada ano: 2018, 2019, 2020, 2021, 2022.
b) IMPORTANTE: Caso as respectivas Leis possuam ANEXOS, peço que também seja encaminhado.
Atenciosamente,
Rodrigo Torres
WhatsApp: (81) 99531.1111
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Auxílio Alimentação - Contador
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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31/03/2022 09h31
Boa tarde, qual o auxílio alimentação para o cargo de Contador?
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contra cheque
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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29/03/2022 12h16
visto que não fui atendido no ultimo pedido realizado nesse canal (protocolo 20220302085808) e considerando a Lei 12.527/2011 ( Lei de acesso a informação) e a lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa), solicito novamente o pedido, dessa vez sendo mais específico: Solicito a informação da remuneração detalhada ATRAVES DE COPIA DOS CONTRA CHEQUES DOS MÊSES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 DE TODOS OS ANALISTAS LEGISLATIVOS, do PD1 ATÉ O PD9. Caso não queiram enviar por este canal favor enviar para o email: williamprojeto2015@gmail.com.
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2º Seminário Nacional Processo Administrativo Disciplinar | A Nova Lei Nº 14.230/21 | Instituto Negócios Públicos
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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22/03/2022 11h56
Olá!
O Instituto Negócios Públicos apresenta o 2º Seminário Nacional Processo Administrativo Disciplinar, nos dias 25, 26 e 27 de Abril de 2022, em Curitiba/PR!
O Seminário será uma oportunidade de se ter acesso a um conhecimento atualizado sobre a temática e propiciar a necessária segurança para a devida instrução processual, de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com supedâneo na jurisprudência atual.
Investimento: R$ 4.190,00 por participante.
Estão incluídos neste valor: Inscrição no Seminário e Acesso às Palestras Presenciais em Plenária; Certificado Digital de Conclusão do Treinamento; Material Didático Exclusivo; 03 (três) almoços e 06 (seis) Coffes Breaks; Máscara e Álcool Gel; Material de Apoio Exclusivo (Mochila, Caneta e Squeeze).
Faça já sua inscrição ou solicite uma proposta especial e participe com a Equipe: https://negociospublicos.com.br/processo-administrativo/index.html
Para acessar as certidões atualizadas do Instituto Negócios Públicos e outros documentos relacionados a contratação, clique aqui: https://gnp.negociospublicos.net.br/NP/Comercial/frmEmpresaCertidaoVisualizacao/Documentos?p_idEmpresa=5
Anexa a programação completa do evento.
Atenciosamente,
NAJARAH I. G. DE OLIVEIRA | Consultora Comercial
Telefone:(41) 3778-1884 |Whatsapp: (41) 98774-0822
E-mail: najarah.oliveira@negociospublicos.com.br
Instituto Negócios Públicos
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Plano de Saúde para os servidores da Câmara
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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22/03/2022 11h17
Boa noite!
A Câmara Legislativa de Joboatão dos Guararapes custeia Plano de Saúde para seus funcionários, de forma integral ou parcial?
Se sim, qual é Plano?
Se não, como a Câmara garante a assistência à saúde de seus funcionários?
Caso haja ajuda financeira que a Câmara conceda aos funcionários para custear o Plano, qual é este valor?
Solicito por gentileza que a resposta seja a mais objetiva e clara possível.
Grato e no aguardo!
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