Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Lei Orgânica Municipal: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 14/09/2023 08h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 05/01/2016
Localizado em Leis
LEI PROÍBE USO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 29/08/2019 — última modificação 30/08/2019 07h51
Amantes da preservação do meio ambiente comemoram a sanção, pelo prefeito Anderson Ferreira, do projeto de lei do vereador Ênio, que proíbe a utilização de canudos plásticos no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes. Com a proibição, o município se insere no rol das principais cidades do mundo que lutam por qualidade de vida e sustentabilidade.
Lei Promulgada 944-2013.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 11/05/2022 10h10
Localizado em Ouvidoria / Plano Diretor
LEI PROPÕE CAMPANHA SOBRE SAÚDE MENTAL EM JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 02/02/2018
Elas são silenciosas e altamente destrutivas. A maioria das pessoas nem percebem que estão acometidas. Mas as chamadas "doenças mentais" já atingem cerca de 450 milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo consideradas o "Mal do Século". Em função dos números alarmantes o vereador Daniel Alves apresentou um projeto de lei para criação da campanha "Janeiro Branco", a fim de estimular o debate sobre o tema.
LEI QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE CÃO PITBULL DEVE SER REVISADA: por Pedro Tinoco — publicado 07/12/2020
O presidente da Câmara de Jaboatão, vereador Adeíldo da Igreja, se reuniu, hoje (07), com criadores de cães da raça pitbull para avaliar a necessidade de readequação da Lei 0225/2008, que proíbe a criação de animais desta raça no âmbito do município. Os proprietários dos canis foram levados à Câmara pelo vereador Daniel Alves.
LEI REGULAMENTA FOOD TRUCKS E BIKES: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 27/10/2016 — última modificação 31/10/2016 10h37
Com o objetivo de garantir a saúde da população e regulamentar a atividade comercial de venda de alimentos popularmente conhecida como “Food Truck” ou “Food Bike”, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 013/2016, de autoria do vereador Carlos Alberto, que impõe normas para que este tipo de atividade econômica passe a funcionar.
LEI VAI AMPLIAR FISCALIZAÇÃO SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE: por Pedro Tinoco — publicado 03/05/2017
O vereador Nando Ceres apresentou um projeto de lei que, caso venha a ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Anderson Ferreira, vai ajudar a população a fiscalizar a presença de médicos e outros profissionais de saúde em plantões nos hospitais e outras unidades de saúde da rede municipal. A proposta obriga estes locais a fixar em local visível ao público o nome dos profissionais escalados e os respectivos horários de trabalho.
LEI VAI PROIBIR MULTA POR PERDA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO: por Pedro Tinoco — publicado 05/12/2018 — última modificação 06/12/2018 07h51
O cliente vai a um centro comercial, recebe um cartão de estacionamento e entre uma compra e outra perde o ticket. Muitos estabelecimentos não perdoam e cobram taxas que, em média, partem de R$ 20,00. Para muitos a cobrança é ilegal. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marlus Costa está sendo analisado na Câmara de Jaboatão a fim de proibir a cobrança.
lei-224-96-Estatuto-do-Servidor.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 18/04/2024 11h16
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