Legislação Municipal - Acesso

por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 18/04/2024 11h18

Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem Considerando que o link: está fora do ar Onde eu poderia encontrar a legislação compilada e atualizada do município? Sendo mais específico, onde posso encontrar a seguintes leis: https://www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal Lei 224/1996 Lei 107/2006 Lei 430/2010 Lei 937/2013 Se não for possível a versão atualizada, como posso consultar quais normativos as alteraram? Grato desde já

: 17/04/2024 12h41
: Solicitação
: Administração
: 20240417124158
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 18/04/2024 11h18
: Aceito



     Prezado Cidadão,



    Segue leis solicitadas nos arquivos anexados.

   

    



      Atenciosamente,

      Ouvidoria.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 DOC 1.pdf Benilda 18/04/2024 11h16
2 Lei Ordinária 107 2006 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf Benilda 18/04/2024 11h16
3 lei-224-96-Estatuto-do-Servidor.pdf Benilda 18/04/2024 11h16
4 LEI-Nº-430.pdf Benilda 18/04/2024 11h16

Ações do documento