Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA DOAÇÃO DE TERRENO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 21/09/2016 — última modificação 28/09/2016 12h34
Após Parecer do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a aprovação do Projeto de Lei 011/2016, que refere-se à doação de terreno para construção de residências para moradores do Conjunto Muribeca, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei em tela, de autoria do Poder Executivo, e aprovou também o Projeto de Lei que transforma Muribeca como área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) durante a Sessão de hoje (21).
VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO E REGULAMENTAM PROFISSÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 21/09/2016 — última modificação 28/09/2016 12h37
Por 21 votos (unanimidade) a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes derrubou Veto do Prefeito Elias Gomes ao Projeto de Lei 034/2016, que regulamenta a atividade profissional dos Agentes de Trânsito e Transporte. Alegando inconstitucionalidade o Prefeito vetou o Projeto de Lei, mas com a votação de hoje (21), o Veto foi REJEITADO pelos Senhores Vereadores, após a rejeição do veto, o Projeto de Lei, retornou ao Poder Executivo para sua Promulgação. Após o prazo de 72h, o Prefeito não promulgando, o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes o fará.
APROVADA LDO 2017: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 26/08/2016 — última modificação 08/09/2016 11h48
Após cumprir toda tramitação legal – inclusive a promoção de uma audiência pública sobre o tema – a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2017, hoje (26), durante a sessão plenária. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
25 de agosto – Dia do Soldado: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 25/08/2016 — última modificação 26/08/2016 14h25
O dia do soldado é comemorado no dia 25 de Agosto. A data, que tem por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército Brasileiro, foi instituída em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos já era capitão. Luís Alves de Lima e Silva – Duque de Caxias -lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LDO 2017: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 23/08/2016 — última modificação 26/08/2016 08h18
A secretária de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Mirtes Cordeiro, compareceu na manhã de hoje (23) ao plenário da Câmara a fim de apresentar dados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. Durante a audiência pública ela demonstrou o balanço financeiro dos anos de 2015 e 2016 indicando que – apesar da crise – a arrecadação Jaboatão cresceu. Baseados no que a secretária falou os vereadores teceram várias críticas à Administração Municipal, principalmente em relação às falhas na prestação dos serviços básicos, como os da saúde. De acordo com a secretária a receita deste ano deve chegar a R$ 1,16 bilhão.
Campanha eleitoral mais curta dos últimos 18 anos começou nesta terça: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 19/08/2016 — última modificação 19/08/2016 12h07
Duração da campanha diminui de 90 para 45 dias; na TV, serão 35 dias. Outra mudança para a eleição deste ano é proibição de doação empresarial.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LDO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 09/08/2016 — última modificação 11/08/2016 09h18
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes apresentou hoje (09) o requerimento nº 358/2016 a fim de realizar audiência pública para discutir o projeto de lei nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias do município no ano de 2017 (LDO). A reunião deverá ocorrer no próximo dia 23, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
VEREADORES REGULAMENTAM PROFISSÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 08/08/2016 — última modificação 16/08/2016 11h20
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou hoje (08) o Projeto de Lei 034/2016, que regulamenta a atividade profissional dos Agentes de Trânsito e Transporte no âmbito do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Vado Jogador, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. Agora o projeto segue para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.
VEREADORES ANALISAM LEI DE INCENTIVO À CULTURA: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 02/08/2016 — última modificação 03/08/2016 09h45
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes está analisando importante projeto sobre o fomento à cultura no município. Quando entrar em vigor a nova lei vai estabelecer parâmetros para captação de recursos, políticas públicas para o setor cultural, promoção da diversidade de atividades artísticas, entre outras ações de incentivo que culminarão na criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
CÂMARA REALIZA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NO RECESSO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 11/07/2016 — última modificação 18/07/2016 13h34
Atendendo convocação do Poder Executivo a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes realizou na manhã de hoje (11) a segunda reunião extraordinária a fim de apreciar os projetos de lei 011/2016 e 012/2016.

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