NOTA OFICIAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO
SINTO-ME NA OBRIGAÇÃO DE INFORMAR A TODOS QUE, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ONTEM, DIA 10 DE MAIO DE 2023, O SENHOR ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, VEREADOR AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, USOU INDEVIDAMENTE A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA, CUJA SESSÃO ESTE PRESIDENTE JUSTIFICADAMENTE SE ENCONTRAVA AUSENTE.
REGISTRO QUE O CITADO VEREADOR AFASTADO TEM PLENA CIÊNCIA DE QUE NÃO PODE EXERCER SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, DENTRE ESTAS, FAZER O USO DA TRIBUNA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTANTO, EM RESPEITO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, ESTE PRESIDENTE INFORMA QUE CUMPRIU EFETIVAMENTE COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORIUNDA DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
ASSIM, DETERMINO À PROCURADORIA DESTA CASA QUE FAÇA INFORMAR NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL COMPETENTE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 DE MAIO DE 2023.
ADEILDO PEREIRA LINS
PRESIDENTE