Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973

última modificação 16/06/2022 09h39

Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973, não está disponível para acesso on line, que vai até o ano de 2016, razão pela qual solicitamos disponibilizar o texto integral da mesma, quer por cópia, link, pdf, texto, imagem ou qualquer outro meio que permita visualizar seu conteúdo integral.

: 16/06/2022 09h39
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220616093912
: Pendente

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