Excesso número de comissionados contratados

por Marcio Henrique Maciel — última modificação 09/01/2024 12h00

Solicito apresentação de justificativas em relação ao excessivo número de cargos comissionados em ofensa aos princípios da proporcionalidade e da moralidade, haja vista que dos 417 funcionários ativos hoje da Câmara de Municipal, 376 exercem cargos de livre nomeação e apenas 41 são cargos de provimento efetivo, uma vez que a regra é a exigibilidade de realização de concurso público, sendo exceção nomeação de cargos em comissão, situação em desacordo, portanto, com o art. 37, II e V, da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

: 27/09/2023 12h53
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20230927125345
: Aceito

Respostas

1

: marciohmaciel
: 09/01/2024 12h00
: Aceito

Prezado Cidadão,

Em esclarecimento a seus questionamentos vimos expor que o quantitativo de servidores comissionados e de servidores efetivos tem relação direta com a atividade legislativa.

Para entender melhor sobre as características das casas legislativas, basta comparar o quantitativo de cargos em comissão com o quantitativo de cargos efetivos utilizadas como exemplo abaixo:

Casa Legislativa Efetivos Comissionados
ALEPE 254 1407
Recife 98 1072
Jaboatão 44 383
Cabo Sto. Agost. 127 238
Ipojuca 60 222
Caruaru 66 133
Petrolina 25 298

Esses números são todos coletados através dos Portais de Transparência das Casas Legislativas citadas, bem como, podem ser acessadas através do Portal "Tome Contas" do TCEPE (https://tomeconta.tce.pe.gov.br/).

Ficamos a disposição para esclarecimentos adicionais, porventura existentes.

Cordialmente,

Ouvidoria

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