Excesso cargos comissionados

por Benilda Angelina Pena dos Santos última modificação 09/04/2024 12h28

Quando a Câmara municipal do Jaboatão se enquadrará na a proporção de 50% de cargos comissionados e 50% de cargos efetivos, que são aqueles contratados por meio de concurso público, conforme os moldes determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? A quantidade excessiva de comissionados viola a essência e natureza do cargo comissionado, pois os cargos comissionados deveriam apenas destinarem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, porém atualmente dentro da câmara, esses comissionados desempenham atribuições de natureza burocrática, técnica ou operacional, típicas de cargos efetivos! Quando os candidatos aprovados nos concursos Edital nº 001/2022, de 19 de janeiro de 2022 e Edital nº 002/2022, de 31 de maio de 2022 serão chamados para compor o quadro de servidores?

: 14/03/2024 10h18
: Denúncia
: Administração
: 20240314101801
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 09/04/2024 12h28
: Aceito

  



   O concurso público concernente aos Editais 001 e 002/2022, encontram-se dentro do prazo de validade para convocações.
  
  
   
    

    Atenciosamente,

     Ouvidoria.

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