PROJETO PREVÊ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações temporárias na cobrança das dívidas de tributos municipais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo é flexibilizar as condições de pagamento com a concessão de descontos em juros e multas.
"Considerando que o município vem sofrendo drástica queda na arrecadação este projeto visa diminuir esta queda, ampliando o apoio aos contribuintes para que os mesmos possam efetuar pagamentos de tributos vencidos com os benefícios contidos na presente lei, diminuindo os impactos negativos na receita municipal", diz o texto do projeto.
"A proposta trará benefícios para quem quitar suas dívidas, com ampla vantagem, ao mesmo tempo em que ajudará o município a evitar uma perda maior na arrecadação. Neste momento de pandemia a Câmara tem apoiado todas as iniciativas que ajudem Jaboatão a atravessar este momento tão difícil", avaliou o presidente da Câmara, Adeíldo da Igreja