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Prezados, Por gentileza, gostaria de saber 1) Quantos cargos efetivos de Procurador Legislativo existem na estrutura da Câmara ? 2) Quantos destes cargos estão providos atualmente ? 3) Há alguma tabela de remuneração do cargo, com o valor das progressões na carreira ? Onde posso encontrar? 4) Aos Procuradores Legislativos é paga alguma outra verba além da remuneração (honorários, gratificações, etc) ? Grato.

Boa tarde, , voces tem expectativa de chamar o cadastro reserva pro cargo de contador?

Prezados, gostaria de informar o descumprimento do cronograma referente ao concurso público da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. No ANEXO VII (Cronograma do concurso), informa que haveria a "Publicação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos preliminares e do gabarito definitivo das Provas Objetivas" no dia 08/06/2022. E ainda informa que no mesmo dia 08/06/2022 haveria a "Publicação do Resultado preliminar das Provas Objetivas." No tocante as publicações, não foram cumpridas até o momento na página oficial da banca examinadora IDIB, que ainda permanece a última publicação referente aos Gabaritos Preliminares. Além disso, hoje dia 09/06/2022 o Cronograma informa que dá-se início ao "Prazo para recurso contra o Resultado preliminar da prova objetiva", com prazo de 09/06/2022 à 10/06/2022; resultado este que ainda não foi publicado pela banca IDIB. Tornando impossível interpor recursos, caso cabíveis ao Resultado Preliminar, já que o Resultado Preliminar nem sequer foi Publicado. Por gentileza, solicito a Comissão do Concurso Público desta casa legislativa, que requeira o cumprimento do Cronograma e a publicação de imediato dos Resultados, para que se cumpra o princípio da transparência e legalidade neste certame. Os candidatos esperam o cumprimento do EDITAL vigente. Agradeço a atenção a respeito!

Prezados(a), bom dia. Foi anunciado a realização do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador Legislativo pela banca IDIB. Gostaria de saber onde está o procedimento licitatório da escolha da banca, pois não achei no site da prefeitura. Qual foi a modalidade de contratação? Quando foi iniciado o procedimento licitatório? Última dúvida: existe diferença entre este concurso de procurador Legislativo para procurador municipal? Quem passar será procurador do município ou apenas da Câmara?

Proposições legislativas de 2017 a 2020 no formato excel.

Fiz o pedido através dessa ouvidoria de n° Protocolo: 20201204004425 e me foi respondido: Prezado Cidadão, Todas as proposições legislativas (2017-2020) são divulgadas através das "atas das sessões", constantes do menu vertical esquerdo do site da Câmara Municipal (www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br). Atualmente estamos trabalhando no sentido de disponibilizar as estatísticas de proposições legislativas, mas ainda sem data prevista para conclusão. Desde já, agradecemos a sua participação, a qual contribuirá para melhorar o perfil de nosso portal da transferência. Cordialmente, Ouvidoria Porém , outro pedido foi feito com o n° Protocolo: 20200302150028 em 02/03 de 2020 e foi respondido: Prezados, Venho informar que estamos digitalizando documentos requeridos para disponibilização em nosso Portal da Transparência. Constará para acesso público, as Atas das Sessões Legislativas, Projetos de Leis e outras proposições, num prazo máximo de 20 dias. Ficamos a disposição para qualquer crítica que contribua com o aperfeiçoamento constante de nossa transparência ativa e passiva. Cordialmente, A Ouvidoria. Isso posto , o prazo dado de 20 dias não se objetivou em 6 meses ( 270 dias ) e eu como cidadão peço que seja informado tal informação de maneira consolidada em arquivo digital. A organização do sistema de informações do site da câmara tem uma desorganização de maneira que é impossível qualquer cidadão consolidar essas informações de 4 anos. Peço , que seja informação seguindo a Lei de Acesso a Informação o pedido anteriormente feito no protocolo : 20201204004425. Fizemos um pedido de informação e não uma informação de onde procurar. O arquivo digital pode ser em formato Excel ou PDF. Repito abaixo o pedido: À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa elevada apreciação solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2017,2018,2019 e 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação Lei 12.527/11 e apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação de pesquisa sobre os trabalhos e estatística da casa legislativa da cidade de Jaboatão dos Guararapes; a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2017, 2018, 2019 e 2020 bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Luiz Gonzaga Jr Rg: 5872950 (81) 97110-1717

À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa elevada apreciação solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2017,2018,2019 e 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação Lei 12.527/11 e apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação de pesquisa sobre os trabalhos e estatística da casa legislativa da cidade de Jaboatão dos Guararapes; a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2017, 2018, 2019 e 2020 bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Luiz Gonzaga Jr Rg: 5872950 (81) 97110-1717

Olá, de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.

Olá, de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.

Prezados, boa tarde. Gostaria de solicitar acesso ao inteiro teor da legislação completa e atualizada (leis, decretos e demais atos normativos) acerca do funcionamento de academias de ginástica e musculação, a saber: a) regramentos quanto à implantação e operação de academias de ginástica, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilidade de profissionais de saúde, a exemplo de médico, fisioterapeuta e nutricionista, no estabelecimento; (ii) disponibilidade de profissionais de educação física no estabelecimento; (iii) normas de direito do consumidor incidentes sobre a operação de academias; (iv) necessidade de disposição de kits de primeiros socorros e/ou quaisquer outros equipamentos médicos e de saúde; (v) exigências dos alunos para a matrícula, a exemplo de exames médicos e avaliações físicas. b) restrições à operação de academias de ginástica; c) condicionantes à implantação e operação de academias de ginástica; d) exigências para a implantação de elevadores em estabelecimentos comerciais/de serviços; e) exigências de acessibilidade para estabelecimentos comerciais/de serviços; f) exigências para a construção de piscinas; g) necessidade de aposição de placas informativas no estabelecimento; h) normas de uso e ocupação do solo aplicáveis à implantação de academias de ginástica.