Procedimento licitatório do Concurso de Procurador Legislativo

por Marcio Henrique Maciel última modificação 10/06/2022 16h05

Prezados(a), bom dia. Foi anunciado a realização do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador Legislativo pela banca IDIB. Gostaria de saber onde está o procedimento licitatório da escolha da banca, pois não achei no site da prefeitura. Qual foi a modalidade de contratação? Quando foi iniciado o procedimento licitatório? Última dúvida: existe diferença entre este concurso de procurador Legislativo para procurador municipal? Quem passar será procurador do município ou apenas da Câmara?

: 01/06/2022 08h21
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20220601082149
: Tramitando

Respostas

1

: marciohmaciel
: 10/06/2022 16h05
: Tramitando

Prezado Cidadão,

Obrigado por sua participação.

Informo que a Entidade Organizadora do Concurso foi contratada desde 2020, conforme contrato nº 003/2020. Entretanto, devido a pandemia da COVID-19 fomos impedidos de realizar concursos enquanto durasse o período de emergência sanitária.

Então, o contrato foi aditivado até a presente período, possibilitando a realização do concurso em duas etapas, Etapa 1 demais cargos, e Etapa 2 os cargos de procurador legislativo.

Portanto, vc encontrará informações sobre o processo licitatório da Entidade Organizadora IDIB no Portal de Transparência da Câmara, no endereço eletrônico: http://transparencia.camarajaboatao.pe.gov.br/contrato/

Pesquise pelo numero e ano do contrato (003/2020) e clique na lupa com sinal de (+).

Quanto a diferença do Procurador Municipal para o Procurador Legislativo, informo que o Procurador Municipal faz parte do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, enquanto que o Procurador Legislativo faz parte do quadro de servidores efetivos do Poder legislativo. Possuem atribuições diferentes por atuarem em órgãos distintos e com finalidades diferentes.

Espero ter sanado as suas duvidas.

Ficamos a disposição para outras demandas.

Cordialmente,

Ouvidoria.

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