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Olá, de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.

Prezado Senhores, boa tarde! Gostaria de receber todos os projetos de Lei dos exercícios de 2017 a 2019 de todos os vereadores desta casa, inclusive os que não foram aprovados.

À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Acesso a todas as proposições legislativas apresentandos no ano de 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa elevada apreciação uma apresentação institucional do escritório Celuppi Advogados, bem como uma solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2019, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo e atas das Sessões plenárias, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CELUPPI ADVOCACIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, inaugurado em 2016, é um escritório especialista na esfera governamental. Ancorados em ações de integração entre poder público e privado, auxiliamos empresas a se relacionarem com o setor público. Nos relacionamos com os poderes executivo e legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, contamos com sede em São Paulo e presença física em mais de 140 municípios. Nossos advogados e parceiros regionais passam por habilitações e treinamentos periódicos em nosso padrão de atendimento, sempre nos mais altos padrões de compliance da atualidade. Nosso trabalho tem por pilar o Direito aliado ao Relacionamento Institucional e, com essas ferramentas, trabalhamos primeiro preventivamente perante o poder público, no monitoramento de projetos de lei de interesse dos clientes e atuando no apoio ao engajamento junto a autoridades. Nossa presença física em todos os locais atendidos é que possibilita a coleta de dados essenciais a prestação de serviços feita pelo escritório e é por esta razão que possuímos um parceiro regional acompanhando os respectivos trabalhos legislativos. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação, bem como na prerrogativa de todo advogado, e nos permite ser hoje o maior e mais completo portal de monitoramento legislativo e inteligência governamental do Brasil. Apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, compartilhamos que nosso trabalho consiste na obtenção de informações e acompanhamento de temas do legislativo e executivo para diversos clientes, de diversos setores, empresas, associações, dentre eles relacionados a temas como: empresariais em geral, bebidas, transportes, rótulos, consumidor, código de obras, código de trânsito, meio-ambiente, cláusulas contratuais, comércio eletrônico, horário de funcionamento de estabelecimentos, lotéricas, farmácias, supermercados, shopping center, assuntos financeiros e bancários, diversidade, temas trabalhistas, cotas em empresas, jornada de trabalho, pisos salariais, estacionamento, segurança bancária, casas de crédito, dentre diversos outros e que esta é a razão para acompanharmos diariamente a tramitação das proposições, desde sua apresentação, incluindo todos os trâmites entre Comissões e Plenário, até sua aprovação/rejeição pelo Poder Executivo. Este trabalho possibilita a previsão e antecipação de cumprimento de obrigações em tempo hábil para que empresas se adequem a eventuais novas legislações ou mesmo que novas empresas que desejem se instalar em determinado local possam ter acesso a base de projetos de lei que podem ser aprovados e adequar seus orçamentos a estas eventuais obrigações ou ainda para que empresas venham manifestar seu apoio em determinadas proposições ou subsidiem com dados técnicos eventual impossibilidade de cumprimento das mesmas. Não possuímos nenhum tipo de vinculação partidária e por premissa ética não advogamos para nenhum parlamentar, nem no Brasil nem no exterior. Nós e todos os nossos parceiros cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e os mais altos padrões éticos, tendo inclusive uma política própria anticorrupção. Em nossas páginas na internet V.Exma pode encontrar mais informações sobre nós: www.celuppiadvogados.com.br e www.radargovernamental.com.br. Portanto, com fulcro na Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, combinada com a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação da base de dados de sistema próprio, denominado Radar Governamental: a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2019, bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; b) Acesso às Atas das Sessões plenárias no decorrer do presente ano; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Dayanne Cavalcante OAB/SP 412.036

Prezados, boa tarde. Gostaria de solicitar acesso ao inteiro teor da legislação completa e atualizada (leis, decretos e demais atos normativos) acerca do funcionamento de academias de ginástica e musculação, a saber: a) regramentos quanto à implantação e operação de academias de ginástica, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilidade de profissionais de saúde, a exemplo de médico, fisioterapeuta e nutricionista, no estabelecimento; (ii) disponibilidade de profissionais de educação física no estabelecimento; (iii) normas de direito do consumidor incidentes sobre a operação de academias; (iv) necessidade de disposição de kits de primeiros socorros e/ou quaisquer outros equipamentos médicos e de saúde; (v) exigências dos alunos para a matrícula, a exemplo de exames médicos e avaliações físicas. b) restrições à operação de academias de ginástica; c) condicionantes à implantação e operação de academias de ginástica; d) exigências para a implantação de elevadores em estabelecimentos comerciais/de serviços; e) exigências de acessibilidade para estabelecimentos comerciais/de serviços; f) exigências para a construção de piscinas; g) necessidade de aposição de placas informativas no estabelecimento; h) normas de uso e ocupação do solo aplicáveis à implantação de academias de ginástica.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL

Prezados, Estive no RH da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, para solicitar uma declaração de vínculo empregatício para fins de aposentadoria e fui informada que nada consta sobre meus dados em nenhum sistema que foi analisado pelo sr. Carlos Soares, então responsável por esta informação. No entanto, no INSS consta tal vínculo para o CNPJ 11.233.384/0001-09 , no período de 14/04/1999, não constando lá a data de saída. Gostaria de saber a quem devo recorrer para conseguir essa declaração já que é uma obrigatoriedade legal deste órgão fornecer a seus antigos colaboradores?

Gostaria de saber de quem foi a ideia de substituir as lâmpadas das principais vias do município do Jaboatão Dos Guararapes de lâmpadas amarelas ( vapor de sódio ) para lâmpadas brancas ( vapor metálico ). A iluminação piorou muito, além dessas lâmpadas serem mais caras, iluminam menos e tem vida útil menor que as amarelas. Em lugar de trocar as lâmpadas, a prefeitura deveria começar a substituir as antigas luminárias por novas, mais eficientes e adequadas a lâmpadas de alta pressão. Para onde está indo a taxa de iluminação pública que pagamos ? Os braços de iluminação estão caindo aos pedaços.

gostaria de manifestar minha recomendação para o atleta Geison Adriano rodrigues santos que reside 15 anos nesta cidade. e tem percorrido o brasil com vários títulos e representa no brasil como embaixador do time do UNICEF Word rum. e representara o brasil em novembro na maratona de nova work. recomendo " o titulo de cidadão jaboatonense" https://www.facebook.com/geisonrodriguescorredor/?ref=bookmarks

Preciso com urgência a minha certidão de tempo de contribuição previdenciária fundo de Jaboatão porque moro atualmente em outro estado.

Bom dia! Solicitar aos representantes desa Repetição câmera vereadores que solicitar correio telégrafo aqui no meu bairro em vila rica jaboatao loteamento parque vila rica. Não chega cartas no nosso bairro solicitar urgente responsável pelo órgão município e da união pra resolver essa questão.