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Solicitação de Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
16/05/2024 09h46
Prezados boa tarde,
Solicito a Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca para RUA MARIA RAMOS DA SILVA (CONJ. HAB. BRASIL NOVO), 330, MURIBECA - Jaboatão dos Guararapes/PE.
Pesquisei no site da prefeitura e não localizei. Solicitei ajuda em vários contatos da prefeitura mas ninguem responde.
Localizado em
Ouvidoria
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LEI N-591-2011
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
16/05/2024 09h11
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de Lei/ Decreto que altera o nome da Rua da Assembleia, nº330 Muribeca
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Legislação municipal - Direito de preempção
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
14/05/2024 11h55
Prezado (a),
Gostaria de verificar se existe alguma legislação municipal regulamentando o direito de preempção previsto no Art. 73, §2º do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 2/2008).
Desde já agradeço.
Localizado em
Ouvidoria
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Concurso 2022
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
08/05/2024 08h48
Gostaria de saber quantos aprovados para o cargo de Analista Legislativo, no concurso realizado em 2022 (Edital nº 001/2022), já foram convocados, por gentileza.
Localizado em
Ouvidoria
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Ata de Julgamento de Contas
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
23/04/2024 10h10
Prezado(a) boa tarde,
Gostaria de solicitar as seguintes documentações: As Atas de Julgamento de Contas dos anos de 2020, 2021, e 2022.
Obrigada desde já.
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h18
Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem
Considerando que o link: está fora do ar
Onde eu poderia encontrar a legislação compilada e atualizada do município?
Sendo mais específico, onde posso encontrar a seguintes leis: https://www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal
Lei 224/1996
Lei 107/2006
Lei 430/2010
Lei 937/2013
Se não for possível a versão atualizada, como posso consultar quais normativos as alteraram?
Grato desde já
Localizado em
Ouvidoria
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LEI-Nº-430.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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lei-224-96-Estatuto-do-Servidor.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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Lei Ordinária 107 2006 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
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DOC 1.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h16
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação Municipal - Acesso
