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Convocação - Edital 001/2022
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
05/07/2022 12h00
Saudações!
Gostaria de entender qual a justificativa que a Câmara dá para a previsão da convocação dos aprovados no concurso público (edital 001/2022) apenas em 2023 conforme respondido no protocolo 20220618002936 de 18/06/2022 e no 20220622100813 de 22/06/2022, já que "devido às eleições" é uma resposta inconsistente tendo em vista que estas esse ano são federais e estaduais e um concurso para um órgão municipal em tese não seria afetado por isso. Além do mais, ainda que o fosse, o resultado foi homologado antes de 02 de julho de 2022 (ou seja, até 3 meses antes das eleições, o que não causa impedimento conforme Art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997).
Atenciosamente.
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Auxílio alimentação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 12h12
Bom dia,
Gostaria de saber se todos os servidores da Câmara Municipal tem direito ao auxílio alimentação e, caso sim, qual o valor do auxílio recebido pelos servidores que ocupam cargo de nível superior.
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Distinção no valor do auxílio alimentação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 12h04
Boa noite.
Gostaria de saber qual é o critério que a Câmara Municipal usa para atribuir valores de auxílio alimentação diferenciados aos servidores. Ao
que parece, a necessidade de se alimentar e a qualidade da alimentação que esse auxílio possibilita estão sendo dimensionadas tendo como parâmetro o nível de formação acadêmica.
Analisando o perfil dos cargos que consta no Edital 001/2022, não vejo razão para essa distinção. Todos os que serão nomeados cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais, então confesso que fiquei pasmo ao ver diversas respostas dessa Ouvidoria ao questionamento do valor do auxílio alimentação, nas quais ficou claro que servidores de nível médio recebem R$ 800,00 e servidores de nível superior R$ 1.400,00. Ou seja, os servidores de nível médio recebem um auxílio aproximadamente 42,86% menor.
Em toda minha vida profissional, na iniciativa privada ou no serviço público, é a primeira vez que vejo algo assim. Já vi funcionário receber e terceirizado não receber, funcionário receber valor maior que terceirizado e estagiário, mas nunca vi servidores regidos pelo mesmo regime jurídico receberem auxílio alimentação de valores diferentes, por terem nível de formação acadêmica diferentes.
Será que os servidores que ocupam cargos de nível superior, por terem uma graduação, merecem comer mais e de melhor qualidade que os seus colegas que ocupam cargos de nível médio?
Fica para reflexão...
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Ouvidoria
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Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 11h58
Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973, não está disponível para acesso on line, que vai até o ano de 2016, razão pela qual solicitamos disponibilizar o texto integral da mesma, quer por cópia, link, pdf, texto, imagem ou qualquer outro meio que permita visualizar seu conteúdo integral.
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 11h31
Os ofícios e as mensagens citadas enviadas à Câmara Municipal de Vereadores do município constituem as justificativas encaminhadas pelo Executivo Municipal na proposição dos Projetos de Lei constantes da Ata da 28a Reunião Ordinária, de 12-04-2018 que aprovou a Lei 1363/2018, cuja Ementa alterou a Lei originária nº 16/1974, de 04/09/1973, assim como o parecer em conjunto das comissões permanentes de Redação e Justiça / Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na íntegra.
Igualmente, solicito também cópia da citada Lei nº 16/1974, de 04/09/1973, com a redação original, na íntegra.
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Ata 28a Reunião Ordinária-12.04.2018.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 11h31
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Ouvidoria
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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lei n 16-73.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 10h13
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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Projeto de Lei Executivo 007-2018.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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28/06/2022 10h13
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Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
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Transporte Complementar
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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21/06/2022 09h19
Utilizo diversos microonibus, a passagem é 4.00 reais e a estudante 2,00. Porém dia de domingo tem uns que dizem que dia de domingo não tem pagamento meia, que é tudo inteira. Gostaria de saber se dia de domingo todos tem que pagar a passagem inteira?
Cada linha decide o que faz? Por que cada um fala uma coisa diferente.
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Placa de indentificação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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20/06/2022 10h10
Boa tarde gostaria do apoio dos parlamentares sobretudo da comissão de educação para resolver o problema da escola Djalma farias a unidade está sem placa de indentificação desde o mês de janeiro quando os ventos fortes que atingiram a cidade levou a placa a escola diz que não usufruir de recursos para colocar uma placa e a secretária de educação diz está aguardando um processo licitatório da secretaria administrativa enquanto isso a unidade enfrenta problemas com fornecedores os mesmo moradores que necessite dos serviços e buscam a unidade espero que essa casa possa ajudar na mediação desse problema.
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