VEREADORES REJEITAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
A Câmara de Vereadores de Jaboatão rejeitou, por maioria absoluta, o projeto de lei complementar 02/2022, apresentado pela Prefeitura de Jaboatão a fim de promover uma reforma administrativa na estrutura da gestão. Além do projeto em si, os parlamentares também reprovaram o pedido de dispensa de interstício - por conta do caráter de urgência na apreciação - e o parecer das comissões.
As três votações tiveram o mesmo placar: 20 votos contra o projeto e cinco a favor. Um vereador faltou à sessão e o presidente da Casa, vereador Adeíldo da Igreja não votou, pois só seria necessária a sua intervenção em caso de empate (voto de minerva). Total: 27 vereadores.
IMPOSITIVA - Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto de "Emenda Impositiva", que, em resumo, torna obrigatória a execução das emendas individuais dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela nova regra, ao menos metade dos recursos devem ser destinados aos serviços de saúde.