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Transparência nas informações
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por Marcio Henrique Maciel
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última modificação
10/07/2018 12h46
No site da camara dos cvereados do municipio não consta informações sobre os vereadores:
Mandatos;
Requerimentos;
Projetos de Leis;
Bibliografia
etc
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
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Quantidade de cargo previsto
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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19/05/2022 09h20
QUAL A QUANTIDADE CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE ESTÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA? NÃO ME REFIRO AO PREVISTO NO EDTIAL, MAS SIM O PREVISTO NA LEI EM QUE FOI CRIADO O CARGO. SOLICITO O PDF DA REFERIDA LEI. AGURADO RESPOSTA. OBRIGADO!
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Ouvidoria
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Cópia da Lei 1.209/2015
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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18/01/2022 14h07
Prezados,
Visto que o sitio eletrônico legis.jaboatao.pe.gov.br encontra-se fora do ar, gostaria de solicitar cópia da Lei 1.209/2015, que altera o Estatuto do servidor de Jaboatão dos Guararapes e, em especial, define novo prazo para gozo da Licença-Paternidade no Município.
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Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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21/02/2019 14h02
Prezados Senhores,
Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito.
Desde já agradeço a atenção dos Senhores
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Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 22052017
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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22/05/2017 08h44
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Projeto de lei sobre auxílio saúde
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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09/05/2023 09h33
Prezado (a),
Considerando que o auxílio saúde já é oferecido pelas câmaras municipais da maioria das grandes cidades do país, gostaria de saber se existe projeto de lei, debates ou outras iniciativas legislativas por parte da Câmara Municipal de Jaboatão voltadas para a assistência à saúde de parlamentares e servidores legislativos.
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Obtenção cópia de lei
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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24/04/2023 10h51
Prezados, solicito copia da Lei Municipal 86/ 2014, que institui o Procon Municipal de Jaboatão e as que vieram posteriormente a alterá-la. E também a que trata do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Observo que não consegui localiza-las no site da Câmara, ficava dando erro na busca. Desde já agradeço
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Plano Diretor
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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11/05/2022 10h22
Bom dia! O plano diretor de nosso municipio é de 2008 e pelo que pesquisei nao temos novo plano diretor. Conforme lei Organica do municipio o plano diretor tem validade de 10 anos com revisoes de 5 anos. minha pergunta é, temos alguma lei que prorrogou o plano diretor, ou nao temos plano diretor valido?
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copy6_of_TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2023.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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31/08/2023 08h41
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Atualização da lei orgânica
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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09/04/2024 11h05
Venho por meio desta solicitar a atualização do texto da lei orgânica no artigo 25 Inciso I. O número de Vereadores com assento na Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes para as eleições do ano de 2012 será de 27 (vinte e sete), para Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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