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LDO 2023.pdf
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
14/02/2023 13h05
Localizado em
Ouvidoria
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Planejamento Orçamentário
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Legislação Municipal - Acesso
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/04/2024 11h18
Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem
Considerando que o link: está fora do ar
Onde eu poderia encontrar a legislação compilada e atualizada do município?
Sendo mais específico, onde posso encontrar a seguintes leis: https://www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal
Lei 224/1996
Lei 107/2006
Lei 430/2010
Lei 937/2013
Se não for possível a versão atualizada, como posso consultar quais normativos as alteraram?
Grato desde já
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação municipal - Direito de preempção
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
14/05/2024 11h55
Prezado (a),
Gostaria de verificar se existe alguma legislação municipal regulamentando o direito de preempção previsto no Art. 73, §2º do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 2/2008).
Desde já agradeço.
Localizado em
Ouvidoria
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legislação que implanta/regulamenta gratificações, auxílios e adicionais no ambito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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publicado
31/01/2022
Prezado(a), solicito saber quais as leis vigentes que tratam das gratificações, auxílios e adicionais no ambito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes citados no art. 45 da lei N.º 1.437/2019. Aprofundando mais: a lei N.º 1.437/2019 tras em seu ANEXO IV o quadro de vencimentos e progressões das carreiras da câmara legislativa, porém não define os valores e os requisitos de implementação das gratificações, auxílios e adcionais. A satisfação dessas indagações é de grande importância pra mim pois estou estudando a possibilidade de prestar o concurso da câmara legislativa do município. Agradeço a compreeção.
Localizado em
Ouvidoria
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LEI 1.309
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
16/12/2022 09h50
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
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LEI 1.309.2017
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
16/12/2022 09h50
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação da Lei Municipal 1309/2017
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LEI 1.438-2019
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
03/05/2023 11h42
Localizado em
Ouvidoria
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Pedido de lei
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LEI 086-94
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
24/04/2023 10h40
Localizado em
Ouvidoria
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Obtenção cópia de lei
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LEI 1360
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
26/12/2022 12h28
Localizado em
Ouvidoria
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solicitação de lei municipal
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LEI 1445-2020
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
03/08/2023 10h07
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de legislação
