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Lei municipal sobre a GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O IDOSO
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
08/01/2020 13h55
Prezado Senhores, boa tarde!
Há alguma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal do Vereadores, no município de Jaboatão dos Guararapes, quanto a GRATUIDADE dos IDOSOS em viajar nos transportes coletivos?
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Ouvidoria
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Quantidade de cargo previsto
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
19/05/2022 09h20
QUAL A QUANTIDADE CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE ESTÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA? NÃO ME REFIRO AO PREVISTO NO EDTIAL, MAS SIM O PREVISTO NA LEI EM QUE FOI CRIADO O CARGO. SOLICITO O PDF DA REFERIDA LEI. AGURADO RESPOSTA. OBRIGADO!
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Ouvidoria
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Cópia da Lei 1.209/2015
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/01/2022 14h07
Prezados,
Visto que o sitio eletrônico legis.jaboatao.pe.gov.br encontra-se fora do ar, gostaria de solicitar cópia da Lei 1.209/2015, que altera o Estatuto do servidor de Jaboatão dos Guararapes e, em especial, define novo prazo para gozo da Licença-Paternidade no Município.
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Ouvidoria
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Projeto de lei sobre auxílio saúde
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
09/05/2023 09h33
Prezado (a),
Considerando que o auxílio saúde já é oferecido pelas câmaras municipais da maioria das grandes cidades do país, gostaria de saber se existe projeto de lei, debates ou outras iniciativas legislativas por parte da Câmara Municipal de Jaboatão voltadas para a assistência à saúde de parlamentares e servidores legislativos.
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Ouvidoria
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Obtenção cópia de lei
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
24/04/2023 10h51
Prezados, solicito copia da Lei Municipal 86/ 2014, que institui o Procon Municipal de Jaboatão e as que vieram posteriormente a alterá-la. E também a que trata do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Observo que não consegui localiza-las no site da Câmara, ficava dando erro na busca. Desde já agradeço
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Ouvidoria
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Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
21/02/2019 14h02
Prezados Senhores,
Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito.
Desde já agradeço a atenção dos Senhores
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Ouvidoria
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Plano Diretor
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
11/05/2022 10h22
Bom dia! O plano diretor de nosso municipio é de 2008 e pelo que pesquisei nao temos novo plano diretor. Conforme lei Organica do municipio o plano diretor tem validade de 10 anos com revisoes de 5 anos. minha pergunta é, temos alguma lei que prorrogou o plano diretor, ou nao temos plano diretor valido?
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Ouvidoria
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Extrato de Contratos e Aditivos 2017 Atualizado 22052017
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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última modificação
22/05/2017 08h44
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
28/06/2022 11h58
Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973, não está disponível para acesso on line, que vai até o ano de 2016, razão pela qual solicitamos disponibilizar o texto integral da mesma, quer por cópia, link, pdf, texto, imagem ou qualquer outro meio que permita visualizar seu conteúdo integral.
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Ouvidoria
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TODOS OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 20182205
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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22/05/2018 08h04
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Transparência
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Licitações e Contratos