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Projeto de Lei Executivo 001-2022
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
14/12/2022 10h08
Localizado em
ATIVIDADE LEGISLATIVA
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PODER EXECUTIVO
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2022
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Cargos vagos - Procurador Legislativo
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
13/12/2022 13h28
Prezados, boa noite!
Não obstante existir pergunta anterior sobre esse tema, gostaria de frisar que o art. 7, VIII, da Lei Municipal 1438/2019 prevê que a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes tem estrutura administrativa composta por 10 cargos de Procurador.
Ou seja, em tese, existem 8 cargos vagos de Procurador Legislativo, considerando que 2 cargos estão atualmente ocupados.
Convém salientar também que existe uma tabela no diário oficial que divulgou a Lei municipal n.º 1438/2019 que prevê 5 cargos vagos de Procurador Legislativo. Entretanto, através de consulta ao
quadro de pessoal da Câmara de Jaboatão de Guararapes, verifiquei que em 2019, ano da edição da Lei 1438, existiam 5 cargos vagos de Procurador Legislativo porque os outros 5 cargos estavam ocupados. Assim, desde o final de 2019 até o presente momento, 3 cargos de Procurador foram desocupados.
Desde modo, solicito um esclarecimento sobre a situação apresentada, considerando a previsão na Lei Municipal 1438/2019 que a carreira de Procurador Legislativo é composta por 10 cargos de provimento efetivo.
Atenciosamente.
Localizado em
Ouvidoria
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VEREADORES APROVAM CONTRATAÇÃO DE MAIS 533 PROFESSORES PARA REDE PÚBLICA
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por Pedro Tinoco
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publicado
08/12/2022
Com o objetivo de adequar o quantitativo de professores da rede municipal de ensino à demanda atual de alunos matriculados, a Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 27/2022, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério a fim de ampliar o número de vagas estipuladas para os cargos de Professor I e Professor II.
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CÂMARA DE VEREADORES AUTORIZA PAGAMENTO DO "AUXÍLIO DAS CHUVAS" PARA MAIS 706 FAMÍLIAS
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por Pedro Tinoco
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publicado
08/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, na manhã de hoje (08), o projeto de lei 029/2022, que permitirá o pagamento do "auxílio emergencial das chuvas" para mais 706 famílias cadastradas que aguardavam a liberação do recurso por parte do Governo do Estado de Pernambuco - o que não aconteceu até a presente data.
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Solicitação da lei Grat 134/1991
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
08/12/2022 12h30
Prezados,
Gostaria da cópia da lei Grat 134/1991, pois o link legislação deste site não está carregando.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei n. 134.1991
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
08/12/2022 12h28
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação da lei Grat 134/1991
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GUARDA MUNICIPAL TERÁ OUVIDORIA
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por Pedro Tinoco
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publicado
06/12/2022
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes encaminhou à Câmara dos Vereadores projeto de lei para criação da ouvidoria da Guarda Civil Municipal. O órgão ficará responsável por ser o canal de comunicação direta com a população a fim de receber críticas, elogios e sugestões sobre a atuação da corporação.
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
06/12/2022 18h05
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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CÂMARA ANALISA PROJETO QUE MELHORA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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por Pedro Tinoco
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publicado
05/12/2022
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última modificação
05/12/2022 23h43
A Câmara de Vereadores de Jaboatão está analisando o projeto de lei complementar 02/2022, que trata sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município. O objetivo da proposição é adequar os órgãos e secretarias da Prefeitura de Jaboatão às necessidades da população, melhorando a eficiência na prestação de serviços.
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TODOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS2022.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
25/11/2022 10h35
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
