Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Lei-ordinaria-430-2010-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Lei Municipal 1039-2014.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei Orgânica Municipal: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 05/01/2016 14h41
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei-ordinaria-662-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
Lei Ordinária 1267 2016 de Jaboatão dos Guararapes PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF
In022015: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 02/02/2016 15h33
Localizado em Transparência / Controle Interno
02-ESTATUTO-DO-SERVIDOR-Lei-224-96.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 26/04/2022 12h19
Localizado em Ouvidoria / GRATIFICAÇÕES/AUXILIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
002/2015: por Danilo de Araújo Rodrigues — última modificação 12/09/2017 12h42
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Controle Interno
Lei Municipal 1152-2014.pdf: por Marcio Henrique Maciel — última modificação 03/07/2018 12h42
Localizado em Ouvidoria / Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
Lei-ordinaria-661-2011-Jaboatao-dos-guararapes-PE.pdf: por Benilda Angelina Pena dos Santos — última modificação 30/03/2022 10h46
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE LEIS EM FORMATO .PDF

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