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Atualização da lei orgânica
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
09/04/2024 11h05
Venho por meio desta solicitar a atualização do texto da lei orgânica no artigo 25 Inciso I. O número de Vereadores com assento na Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes para as eleições do ano de 2012 será de 27 (vinte e sete), para Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
20/10/2015 16h44
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
28/06/2022 11h58
Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973, não está disponível para acesso on line, que vai até o ano de 2016, razão pela qual solicitamos disponibilizar o texto integral da mesma, quer por cópia, link, pdf, texto, imagem ou qualquer outro meio que permita visualizar seu conteúdo integral.
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Ações de Controle Vetorial
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
13/09/2021 11h08
Olá, boa noite
Gostaria de saber quais e quantas ações de controle vetorial estão sendo aplicadas no município, com foco no Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. Trata-se de um pedido de Acesso à Informação previsto na Legislação Municipal (Lei 853/2013) e na Lei Federal (12527/2011). Aguardo o retorno e resposta acerca da solicitação. Abraços!
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Ações de Controle Vetorial
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
13/09/2021 11h02
Olá, boa noite
Gostaria de saber quais e quantas ações de controle vetorial estão sendo aplicadas no município, com foco no Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, no período de 2015-2021. Trata-se de um pedido de Acesso à Informação previsto na Legislação Municipal (Lei 853/2013) e na Lei Federal (12527/2011). Aguardo o retorno e resposta acerca da solicitação. Abraços!
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Vereador e servidores afastados
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
28/12/2022 10h44
Gostaria de saber o nome do vereador e dos assessores que foram afastados após a operação diké que foi decretada no último dia 20 desde mês a polícia civil não decretou os nomes por causa da lei de abuso de autoridade porém como cidadão desde município e ciente da lei de acesso a informação venho até a essa plataforma para ter acesso a esses nomes.
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Elaboração de projeto de lei
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
06/07/2023 11h37
Venho através desta sugerir que algum parlamentar dessa casa crie um projeto de lei que impeça que o poder executivo inaugure obras inacabadas, não são poucas as obras no município que são inaugurada sem está totalmente concluídas e após a inauguração a sua importância de conclusão é diminuída portanto como a principal função dessa casa é de fiscalizar o poder executivo venho aqui deixar essa sugestão.
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Funcionario devendo pensão alimentícia
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
16/01/2024 10h20
Eu me chamo Jussara Fernanda de Oliveira pessoa nunes, vocês tem um funcionário chamado Manoel José Silva, estou com a folha da ordem de execução de alimentos, pedido feito pelo juíz há três meses, e ainda não foi encaminhado a pensão alimentícia e está em atraso em descumprimento a lei. A prefeitura municipal pode fazer o desconto em folha para o exercício legal da lei como demanda o juíz da vara da família? Posso entrar diretamente em contato comuniquem para resolver isso?
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
20/10/2015 16h44
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Saneamento
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
13/09/2021 11h17
Eu, Antonia Manuela G. C. de Lima, brasileira, residente de Jaboatão dos Guararapes e estudante
da Universidade Federal de Pernambuco, venho, por meio deste, solicitar as ações de
saneamento aplicadas ao município, já que o mesmo não possui um Plano Municipal de
Saneamento Básico. Gostaria de esclarecimentos quanto ao funcionamento dos sistemas
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e
manejo ambiental. Trata-se de um pedido de Acesso à Informação previsto na Legislação
municipal (Lei 853/2013) e na Lei Federal (12527/2011). Aguardo o retorno e resposta acerca da
solicitação
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