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CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES
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por Pedro Tinoco
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publicado
25/08/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.
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CÂMARA APROVA PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JABOATÃO
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por Pedro Tinoco
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publicado
16/11/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (16), em segunda votação, o Plano de Mobilidade Urbana de Jaboatão. O projeto é uma exigência imposta pela lei federal 12.587, de 03/01/2012 às cidades metropolitanas do porte de Jaboatão, instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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por Pedro Tinoco
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publicado
21/06/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade, o projeto 15/2023, que institui normas para Regularização Fundiária Urbana de imóveis, no âmbito do município - especialmente aqueles em Áreas de Proteção Ambiental (APA) - nos termos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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CÂMARA APROVA REAJUSTE DE SERVIDORES E SINDICATO COMEMORA
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por Pedro Tinoco
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publicado
20/10/2021
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última modificação
21/10/2021 02h36
A Câmara de Vereadores de Jaboatão concluiu, hoje (20), a apreciação dos quatro projetos que foram enviados pela prefeitura em caráter emergencial na semana passada. Todos foram aprovados após análise e parecer favorável das comissões. A proposta de maior relevância foi o reajuste dos servidores efetivos da prefeitura, que conseguiram a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2020 e terão mais 4,52% de aumento nos salários, com efeito retroativo ao mês de abril.
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CÂMARA AUTORIZA COMPRA EMERGENCIAL DE VACINAS CONTRA COVID-19
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por Pedro Tinoco
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publicado
10/03/2021
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2021, que autoriza a Prefeitura de Jaboatão a adquirir vacinas, de forma emergencial, para imunização da população do município contra a pandemia da Covid-19.
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CÂMARA AVALIA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA GUARDAS MUNICIPAIS
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por Pedro Tinoco
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publicado
10/10/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes recebeu, em regime de urgência, o projeto de lei Nº 24/2022, que trata do repasse de valores para os integrantes da Guarda Civil Municipal a fim de que os mesmos possam adquirir fardamentos novos. O projeto foi lido durante a sessão plenária de hoje (10) e deve ser votado até a próxima segunda-feira (17).
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CÂMARA CRIA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E AMPLIA TRANSPARÊNCIA
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por Danilo de Araújo Rodrigues
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publicado
12/04/2016
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última modificação
13/04/2016 09h57
Após implementar, nos últimos três anos, várias ações moralizadoras em sintonia com o sentimento do povo de Jaboatão a Câmara de Vereadores acaba de dar mais um passo em direção aos anseios da população por mais ética e transparência no trato da coisa pública. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 025/2016 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM). A medida visa facilitar o acesso aos atos da Câmara, que agora ficarão disponíveis na internet para serem acessados por qualquer pessoa de qualquer lugar do planeta.
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Notícias
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CÂMARA DE JABOATÃO É MODELO DE TRANSPARÊNCIA
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por Pedro Tinoco
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publicado
12/04/2019
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última modificação
22/04/2019 05h48
A Câmara de Vereadores de Jaboatão, sintonizada com anseios da sociedade, é um exemplo de transparência no que diz respeito ao trato com as finanças públicas. A partir de diretrizes determinadas pela Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, todas as informações relativas a contratação de pessoal e processos licitatórios para aquisição de bens e serviços encontram-se disponíveis para consulta de qualquer interessado no site da instituição.
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CÂMARA DE VEREADORES AUTORIZA PAGAMENTO DO "AUXÍLIO DAS CHUVAS" PARA MAIS 706 FAMÍLIAS
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por Pedro Tinoco
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publicado
08/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, na manhã de hoje (08), o projeto de lei 029/2022, que permitirá o pagamento do "auxílio emergencial das chuvas" para mais 706 famílias cadastradas que aguardavam a liberação do recurso por parte do Governo do Estado de Pernambuco - o que não aconteceu até a presente data.
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CÂMARA ENCERRA TRABALHOS DO ANO DE 2018
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por Pedro Tinoco
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publicado
14/12/2018
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes realizou a última sessão plenária de 2018 na manhã de hoje (14), encerrando o ano legislativo com 100 reuniões ordinárias, previstas na Lei Orgânica. Completa-se assim 50% da legislatura (2017-2020). O presidente da Casa Vidal de Negreiros, vereador Adeíldo da Igreja, fez um balanço sobre o ano e avaliou as perspectivas para 2019.
