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PROJETO REGULARIZA ÁREAS INVADIDAS PERMITINDO COBRANÇA DE IMPOSTOS
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por Pedro Tinoco
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publicado
03/02/2022
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes encaminhou à Câmara Municipal seis projetos de lei que promovem adequações na lei de uso do solo e possibilitarão a regularização de áreas públicas que foram invadidas - em alguns casos - há mais de 40 anos. Com a regularização, o Poder Executivo poderá impor compensações e cobrar impostos dos posseiros.
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legislação que implanta/regulamenta gratificações, auxílios e adicionais no ambito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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publicado
31/01/2022
Prezado(a), solicito saber quais as leis vigentes que tratam das gratificações, auxílios e adicionais no ambito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes citados no art. 45 da lei N.º 1.437/2019. Aprofundando mais: a lei N.º 1.437/2019 tras em seu ANEXO IV o quadro de vencimentos e progressões das carreiras da câmara legislativa, porém não define os valores e os requisitos de implementação das gratificações, auxílios e adcionais. A satisfação dessas indagações é de grande importância pra mim pois estou estudando a possibilidade de prestar o concurso da câmara legislativa do município. Agradeço a compreeção.
Localizado em
Ouvidoria
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Projeto de Lei
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/01/2022 14h23
Queria saber se existe alguma Lei ou projeto de Lei que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios privados, residenciais e comerciais, pelas indústrias e pelos órgãos públicos, sendo o seu uso considerada uma das mais importantes fontes de poluição sonora urbana.
Pois, não encontrei nenhuma lei em Jaboatão, no recife existe a LEI Nº 18.258/2016, mas aqui não tem qualquer lei sobre o assunto.
Tenho 3 situação sobre o uso do sinalizadores sonoros de garagens.
Localizado em
Ouvidoria
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Cópia da Lei 1.209/2015
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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última modificação
18/01/2022 14h07
Prezados,
Visto que o sitio eletrônico legis.jaboatao.pe.gov.br encontra-se fora do ar, gostaria de solicitar cópia da Lei 1.209/2015, que altera o Estatuto do servidor de Jaboatão dos Guararapes e, em especial, define novo prazo para gozo da Licença-Paternidade no Município.
Localizado em
Ouvidoria
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GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO TERÃO AUXÍLIO FARDAMENTO DE R$ 750,00
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por Pedro Tinoco
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publicado
13/12/2021
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última modificação
14/12/2021 03h00
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, na manhã de hoje (13), projeto de lei que institui o Auxílio Fardamento para aquisição de uniformes e acessórios para os Guardas Civis Municipais (GMC) e Agentes de Trânsito e Transportes (ATT) da Prefeitura de Jaboatão. O valor do benefício será de R$ 750,00, concedido uma vez ao ano.
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FAMÍLIAS DE CRIANÇAS AUTISTAS COMEMORAM APROVAÇÃO DE PROJETO
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por Pedro Tinoco
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publicado
09/12/2021
Educadores e famílias de crianças atingidas pelo transtorno do espectro autista (TEA) comemoraram, junto com os vereadores, a aprovação da lei que cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, hoje (09), na Casa Vidal de Negreiros. A proposta foi da vereadora Maria Jacinta.
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TODOSOSEXTRATOSDECONTRATOSEADITIVOS20212.pdf
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por Ítalo Vicente do Nascimento Barbosa
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última modificação
09/12/2021 12h00
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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JABOATÃO TERÁ SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO
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por Pedro Tinoco
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publicado
07/12/2021
A partir de 2022, a cidade de Jaboatão passará a ter, em seu calendário oficial, uma semana dedicada à realização de campanhas de conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Projeto de lei neste sentido foi apresentado pela vereadora Maria Jacinta. De acordo com ela, o trabalho deverá ser realizado anualmente na semana de 02 e 08 de abril.
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JABOATÃO SE PREPARA PARA RECEBER TECNOLOGIA 5G DE TELEFONIA
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por Pedro Tinoco
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publicado
22/11/2021
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última modificação
23/11/2021 06h52
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (22), o projeto de lei 28/2021, de autoria do Poder Executivo municipal, que adéqua a legislação da cidade para receber as novas tecnologias de redes móveis e banda larga de telefonia e internet, especialmente as de quinta geração, popularmente chamada de 5G. A nova lei altera a Lei nº 1.355/2018 que trata da instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e radiodifusão, homologadas pela ANATEL.
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GUARDA MUNICIPAL COMEMORA 30 ANOS E HOMENAGEIA CÂMARA DE JABOATÃO
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por Pedro Tinoco
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publicado
05/11/2021
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última modificação
06/11/2021 06h00
Dentro das festividades por seus 30 anos de fundação, a Guarda Civil Municipal de Jaboatão realizou, hoje (05), uma homenagem aos vereadores do município em reconhecimento ao apoio que os parlamentares sempre deram a este grupo de servidores públicos. Uma placa comemorativa à data foi entregue ao presidente da Casa Vidal de Negreiros, vereador Adeíldo da Igreja, que representou todos os demais parlamentares.
