Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA DESABRIGADOS DAS CHUVAS: por Pedro Tinoco — publicado 20/04/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, durante a sessão plenária de hoje (20), a desafetação de duas áreas para construção de casas, por meio do Programa de Habitação do Município. Serão beneficiadas as famílias que foram atingidas pelas chuvas que caíram no município, entre maio e junho do ano passado, e sofreram situações de alagamentos e deslizamentos de barreiras.
CÂMARA APROVA EMENDA IMPOSITIVA E APROXIMA O POVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: por Pedro Tinoco — publicado 27/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, em sessão plenária, realizada na manhã de hoje (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2022, que institui as chamadas "emendas impositivas", que torna obrigatória a execução das indicações dos vereadores para a realização de obras e serviços nas comunidades.
CÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE: por Pedro Tinoco — publicado 26/05/2020
Como forma de reconhecimento ao abnegado trabalho que vem sendo realizado pelos profissionais de saúde do município, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, aprovou hoje (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus.
CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PARA BAIXA RENDA: por Pedro Tinoco — publicado 27/04/2020 — última modificação 28/04/2020 09h46
Em reunião extraordinária realizada na manhã de hoje (27), a Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê a isenção da cobrança de Taxa de Iluminação Pública das famílias de baixa renda do município, enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
CÂMARA APROVA LDO 2020: por Pedro Tinoco — publicado 30/08/2019 — última modificação 02/09/2019 06h35
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A LDO é uma espécie de planejamento das despesas e receitas do município que balizam as ações da administração municipal ao longo do ano. Na avaliação do presidente da Câmara, Adeíldo da Igreja, a construção da proposta teve forte participação popular e também dos parlamentares.
CÂMARA APROVA LDO 2022 E CONTAS 2018 E 2019 DA PREFEITURA: por Pedro Tinoco — publicado 30/08/2021 — última modificação 31/08/2021 06h32
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Jaboatão relativas aos anos de 2018 e 2019, hoje (30). Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
CÂMARA APROVA LEI DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE VAI BENEFICIAR MILHARES DE PROFESSORES: por Pedro Tinoco — publicado 25/08/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.
CÂMARA APROVA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM PARA PROFISSIONAIS DE JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 05/10/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (05), em segunda e última votação, o projeto que implementa o Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do serviço público de saúde municipal.
CÂMARA APROVA PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 16/11/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou, hoje (16), em segunda votação, o Plano de Mobilidade Urbana de Jaboatão. O projeto é uma exigência imposta pela lei federal 12.587, de 03/01/2012 às cidades metropolitanas do porte de Jaboatão, instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: por Pedro Tinoco — publicado 21/06/2023
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade, o projeto 15/2023, que institui normas para Regularização Fundiária Urbana de imóveis, no âmbito do município - especialmente aqueles em Áreas de Proteção Ambiental (APA) - nos termos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

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