Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes

APROVADA LDO 2017: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 26/08/2016 — última modificação 08/09/2016 11h48
Após cumprir toda tramitação legal – inclusive a promoção de uma audiência pública sobre o tema – a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2017, hoje (26), durante a sessão plenária. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LDO: por Danilo de Araújo Rodrigues — publicado 09/08/2016 — última modificação 11/08/2016 09h18
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes apresentou hoje (09) o requerimento nº 358/2016 a fim de realizar audiência pública para discutir o projeto de lei nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias do município no ano de 2017 (LDO). A reunião deverá ocorrer no próximo dia 23, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO: por Pedro Tinoco — publicado 05/02/2018 — última modificação 09/04/2019 10h56
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.
VEREADORES REJEITAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA: por Pedro Tinoco — publicado 14/12/2022
A Câmara de Vereadores de Jaboatão rejeitou, por maioria absoluta, o projeto de lei complementar 02/2022, apresentado pela Prefeitura de Jaboatão a fim de promover uma reforma administrativa na estrutura da gestão. Além do projeto em si, os parlamentares também reprovaram o pedido de dispensa de interstício - por conta do caráter de urgência na apreciação - e o parecer das comissões.
EXTRAVIO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NÃO PODERÁ SER COBRADO DE CLIENTES: por Pedro Tinoco — publicado 07/02/2019
A Câmara de Vereadores de Jaboatão aprovou o projeto de lei 28/2018, de autoria do vereador Marlus Costa, proibindo a cobrança de multa pela perda de ticket de estacionamento, no âmbito do município. De acordo com o parlamentar, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.
PROJETO PREVÊ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DURANTE A PANDEMIA: por Pedro Tinoco — publicado 02/06/2020
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o projeto de lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações temporárias na cobrança das dívidas de tributos municipais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo é flexibilizar as condições de pagamento com a concessão de descontos em juros e multas.
CÂMARA VOTA PROJETO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA DE SERVIDORES: por Pedro Tinoco — publicado 22/09/2022
A Prefeitura de Jaboatão encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o projeto de lei 20/2022, que cria incentivos especiais para os servidores vinculados à Empresa de Urbanização de Jaboatão que desejem se aposentar. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi desenvolvido após entendimento com o sindicato da categoria.
CÂMARA RETOMA TRABALHOS APÓS RECESSO: por Pedro Tinoco — publicado 01/08/2017
A Câmara de Vereadores de Jaboatão deu início aos trabalhos do segundo semestre na manhã de hoje (01) com os parlamentares renovando as demonstrações de empenho para aprovação de projetos que beneficiem a população. Entre os destaques para as próximas sessões está a realização de audiência pública que debaterá a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
PROJETO GARANTE ÀS MULHERES DIREITO A ACOMPANHANTE EM CONSULTAS MÉDICAS: por Pedro Tinoco — publicado 17/08/2023 — última modificação 18/08/2023 07h24
O vereador Wando de Zé Bom apresentou, hoje (17), o projeto de lei 07/2023, que assegura, em âmbito municipal, o direito às mulheres de ter acompanhantes nas consultas médicas. De acordo com o parlamentar, a medida visa diminuir as possibilidades de assédios e abusos nos ambientes de saúde.
JABOATÃO TERÁ SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL: por Pedro Tinoco — publicado 16/04/2018 — última modificação 17/04/2018 10h24
As comissões permanentes de Justiça e Redação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes emitiram parecer favorável à tramitação do projeto de lei 051/2017, de autoria do vereador Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago, que prevê a criação da Semana de Proteção aos Animais no âmbito do município. O projeto segue agora para apresentação e votação em plenário.

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